Mudança nas regras, que afeta servidores públicos e iniciativa privada, traz insegurança jurídica, diz Maia
A mudança no cálculo da aposentadoria , aprovada pelos senadores na noite de terça-feira (19), aumentou a chance de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela ser engavetada na Câmara dos Deputados.
O texto, que já havia desagradado a parlamentares da Casa por fazer concessões aos estados, é visto com ressalva pelos deputados por desidratar a reforma da Previdência , promulgada semana passada, e trazer insegurança jurídica. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o projeto sofrerá resistência na tramitação, e líderes partidários advertiram que não há clima para aprovação.
O objetivo da PEC Paralela era incluir na reforma da Previdência estados e municípios, que haviam ficado de fora das mudanças no sistema de aposentadorias. Mas, ao fazerem isso, senadores aproveitaram para alterar as regras de cálculo do benefício introduzidas pela reforma da Previdência, criando uma transição.
Pela proposta, que segue agora para a Câmara, ficou acertado que até janeiro de 2022 continuará em vigor a sistemática anterior à reforma, que considera a média das 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores.
Do início de 2022 até janeiro de 2025, o benefício será definido com base nas 90% maiores contribuições. Só então, passarão a ser levados em conta 100% do histórico contributivo dos segurados, como consta na reforma da Previdência.
Leia na íntegra: O Globo