Análise da SBPC aponta estrangulamento financeiro na ciência brasileira

“Há um verdadeiro desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), com graves consequências para o desenvolvimento social e econômico brasileiro”, conclui o documento

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou no final de 2019 um caderno especial que traz um balanço da política científica do País durante o ano e destaca a intensa atuação da comunidade científica junto ao governo. A publicação intitulada “A Política Brasileira de CT&I e as manifestações da SBPC” apresenta o relatório elaborado pela Comissão de Financiamento à Pesquisa e de Política Científica da SBPC. A análise aponta o profundo estrangulamento financeiro pelo qual a ciência do País vem passando.

Os casos mais críticos estão no eixo do fomento à pesquisa, com a redução de recursos para a Capes e CNPq e o enorme bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), atingindo cerca de 90% deles, hoje colocados em uma Reserva de Contingência. Neste ano, CNPq e Capes retiraram mais de 15.000 bolsas do sistema e os cerca de 80.000 bolsistas do CNPq passaram por momentos difíceis com a ameaça de não pagamento das bolsas no segundo semestre, só revertida pela atuação forte e incisiva da comunidade científica. No caso do FNDCT, a falta de recursos impediu a chamada de novos projetos para financiamento, comprometendo a qualidade de linhas fundamentais, como a de manutenção e aquisição de equipamentos para a infraestrutura das instituições de pesquisa, o Edital Universal do CNPq e o apoio à inovação nas empresas (via subvenção econômica e recursos reembolsáveis).

Esse cenário impõe graves consequências para o desenvolvimento social e econômico do País e, para que seja possível retomar a trajetória ascendente de financiamento da ciência no Brasil, a Comissão da SBPC sugere 23 ações estratégicas, conforme publicação. Entre essas ações estão a recomposição do orçamento do MCTIC no mínimo aos níveis de 2017, a extinção da Reserva de Contingência do FNDCT, a revogação da Emenda Constitucional 95 (ou sua alteração no caso dos orçamentos da Educação, Saúde e CT&I), o estabelecimento da meta de 2,0% do PIB até 2022 para P&D, a melhoria no acesso e na qualidade da Educação em todos os níveis e a construção de um Plano Nacional de CT&I.

Governo Bolsonaro

Durante a campanha presidencial em 2018, o atual presidente respondeu cinco questões relativas às áreas de CT&I e educação no País, que haviam sido enviadas pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) aos candidatos do segundo turno. No documento, que pode ser conferido na publicação, Jair Bolsonaro se comprometeu a tratar a CT&I como prioridade, caso fosse eleito, e recuperar os recursos para a área; estabeleceu, ainda, a meta de atingir 3% do PIB destinados à P&D, até o final de seu mandato.

Mas o novo governo, até o momento, não promoveu as ações necessárias para recuperar a situação crítica da ciência brasileira e para alavancá-la. Pelo contrário, tivemos um ano em que a crise se acentuou e o Orçamento previsto para 2020 está ainda pior do que o de 2019. Ao estrangulamento financeiro somaram-se as propostas de fusão do CNPq e Capes e de extinção do FNDCT, as críticas inconsistentes às universidades públicas, por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e as ações de desvalorização do próprio conhecimento científico por autoridades governamentais, com especial ênfase para as áreas de ciências sociais e humanas.

Manifestações

O caderno traz também as principais manifestações da SBPC e de entidades da comunidade científica feitas em 2019, junto ao Executivo e ao Legislativo, em defesa da CT&I nacional. Entre essas manifestações está a petição em defesa do CNPq (#SomosTodosCNPq), que recebeu mais de 1 milhão de assinaturas, foi assinada por mais de 110 entidades científicas e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e, também, encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Leia a cartilha com a análise completa clicando aqui

O documento é aberto a todos e pode ser baixada gratuitamente

Com informações da SBPC

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