Coalizão de Ciência e Sociedade critica políticas ambientais de Governo Bolsonaro

Cientistas foram excluídos da Comissão Nacional de Biodiversidade e do Conselho da Amazônia

Reunindo 72 cientistas de todas as regiões do país, a Coalizão de Ciência e Sociedade emitiu uma nota nesta quinta-feira (13) criticando o esvaziamento de comissões e conselhos ambientais. Com as reformulações da Comissão Nacional da Biodiversidade e a criação do Conselho da Amazônia, a comunidade científica teve sua representação suprimida. A coalizão aponta a exclusão de pesquisadores como um dos “mais flagrantes exemplos da política ostensiva de alijamento do conhecimento nos processos de aconselhamento e tomada de decisão”. Ainda em nota, reforçaram a importância da Ciência brasileira para solucionar problemas complexos e monitorar as políticas públicas.

Leia a nota na íntegra:

Desde o início da gestão do Presidente Bolsonaro e do Ministro Ricardo Salles, temos acompanhado a alteração da composição e das atribuições de conselhos e comissões ligados ao meio ambiente. Em alguns casos, foram até extintos conselhos ativos que exerciam funções importantes.

A maioria dos casos implicou na redução drástica ou exclusão de representantes da comunidade científica e de organizações da sociedade civil. Tais decisões rompem com a construção de processos participativos organizados ao longo de pelo menos 25 anos e por governos de diferentes orientações políticas.

As recentes reformulações da Comissão Nacional da Biodiversidade e a criação do Conselho da Amazônia, excluindo representantes da comunidade científica e da região, são os mais flagrantes exemplos da política ostensiva de alijamento do conhecimento nos processos de aconselhamento e tomada de decisão.

A exclusão da ciência brasileira reduz a capacidade de formulação de soluções para problemas complexos e de monitoramento das políticas públicas.

As Ciências Ambientais e da Ecologia no Brasil têm ampliado expressivamente o conhecimento da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros. Destaca-se que, segundo o Web of Science Group, em seu relatório A Pesquisa no Brasil: Promovendo a Excelência, o Brasil manteve a 13ª posição no mundo na produção de artigos e revisões de pesquisa no período de 2013 a 2018.

A proteção do meio ambiente é dever tanto do poder público como da coletividade, conforme o Art. 225 da Constituição Federal:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Mais recentemente, o Decreto 9.203/2017 definiu a Governança Pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando a condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade. A prestação de contas e a transparência são preocupações centrais da boa governança.

Em particular, no caso da boa governança pública, cujo poder é voltado ao cumprimento de uma função de interesse da coletividade, a legitimidade deve ser tanto exercida quanto honrada.

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