Reitores reagem após restrições impostas pelo MEC

Sinasefe, Andes e Fasubra vão entrar com uma ação civil pública contra o ofício do Ministério da Educação; bancada do PSOL pede nova convocação de Weintraub à Câmara

O impasse gerado pela determinação inédita do Ministério da Educação (MEC), de limitar gastos extras com pagamento de servidores nas universidades e institutos federais, começou a mostrar os efeitos práticos e a repercutir no Congresso. A determinação do MEC cria mal-estar por interferir na autonomia administrativa das instituições e deixar os reitores diante da hipótese de cometerem irregularidades

Dirigentes se organizam em busca de soluções para os pagamentos para que não incorram atos administrativos irregulares, como ferir acordos salariais fechados com professores e outras categorias do funcionalismo das instituições, além de negar o pagamento de direitos e deixar incompleto quadros de professores.

Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), Antônio Gonçalves afirmou ao Correio Braziliense que a entidade entrará com uma ação civil pública contra o ofício do MEC. “Entendemos que é uma medida autoritária que fere a autonomia das instituições e é inconstitucional”. O documento é feito em conjunto com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos (Fusabra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Uma greve geral das categorias também está sendo organizada para 18 de março.

Weintraub pode ser convocado outra vez

Um requerimento para que Weintraub preste esclarecimentos sobre a decisão foi protocolado pela bancada do Psol, e ainda depende de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. A convocação seria uma forma de pressionar o MEC a reverter a proibição, segundo o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).  “A orientação do MEC é mais uma forma de enfraquecer a universidade pública, atacando o pensamento crítico e beneficiando o setor privado”. Ele afirmou, ainda, que a dificuldade de interlocução entre o ministro e parlamentares “não pode ser justificativa para o não exercício do papel de fiscalização em relação ao ministério”. Desde que assumiu a pasta, Weintraub já compareceu ao Congresso nove vezes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado por gestores de universidades públicas na segunda-feira. A reunião teve como objetivo discutir o ofício enviado pelo MEC, no início de fevereiro, categorizando ser responsabilidade das instituições “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”. Isso significa restringir pagamentos como horas-extras, gratificações e contratação de professores substitutos. Fica impedido, ainda, chamamento de professores aprovados em concursos públicos.

Ainda não há solução para o problema e reitores temem a reação dos servidores, inclusive a nível judicial. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), por exemplo, classificou como de “extrema gravidade a situação, uma vez que sua gestão é posta entre cometer uma das duas ilegalidades: o não pagamento dos direitos legais dos seus servidores ou o cometimento de crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa”, disse, em nota.

A justificativa dada pelo MEC se baseia na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, “foram retirados do orçamento R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas. A pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções”, afirmou.

Correio Braziliense

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