Relatório do Inesc mostra como as medidas de austeridade fiscal reduziram recursos de programas sociais importantes para combater a pandemia
Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o Brasil ficou sem “imunidade” para enfrentar a atual pandemia do coronavírus devido à expressiva queda dos gastos na área social nos últimos anos provocada pela política de austeridade fiscal e à aprovação da Emenda Constitucional nº 95, conhecida como texto de gastos, que reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vunerável da pandemia.
O relatório “O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019”, divulgado nesta quinta-feira (23), mostra que, de 2014 até o ano passado, o constante esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do País. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gastos sociais chegou a 8,6%.
Além disso, o Inesc critica a carga tributária, por incidir proporcionalmente sobre os mais pobres, e defende proposta mais ampla de reforma para que o sistema seja mais progressivo com taxação de lucros e dividendos.
O instituto propõe a revogação do teto de gasto, recomposição do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS); fortalecimento de órgão ambientais de fiscalização, visando crescimento sustentável; e aprovação em caráter de urgência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).
Com o orçamento congelado por 20 anos, o prejuízo ao SUS pode ultrapassar R$ 400 bilhões. O valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020. “O Brasil está visivelmente fragilizado para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia”, disse a assessora política do Inesc, Livi Gerbase.
Além da função saúde, a publicação do Inesc avaliou a execução do orçamento da União (OGU) em 2019 de outros sete conjuntos de políticas públicas: educação, direito à cidade, socioambiental, criança e adolescente, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.
Baixe o relatório “O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019”.