Governo não aceita retirar PLP 01/07

Na última quinta-feira, dia 30, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e outras entidades do setor público, além da CUT, estiveram frente a frente com lideranças do governo para cobrar a derrubada do PLP 01 (Projeto de Lei Complementar). O principal argumento usado pelas entidades é de que o projeto, que pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos, é uma contradição frente ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que propõe o crescimento e o fortalecimento do Estado. O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), admitiu que alterações profundas já foram feitas no texto original enviado ao Congresso. Para conhecer e estudar essas mudanças, as entidades solicitaram uma nova reunião que acontece no dia 11 de setembro, às 10 horas.

A reunião do dia 30 serviu para que o governo consolidasse sua posição de que não irá retirar o PLP 01 como quer a Condsef, a CUT e demais entidades sindicais. O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, que também participou da reunião, confirmou que há disposição para discutir mudanças no conteúdo do projeto. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, ajudou a reforçar o coro do governo. A expectativa dos sindicalistas é de que as mudanças anunciadas por Pimentel atendam aos propósitos de expansão do Estado previstos nos objetivos anunciados no PAC. 

Para os defensores da retirada do PLP 01, o crescimento do Estado não pode ser desvinculado do investimento com pessoal, na contratação de novos servidores e reestruturação de carreiras no setor público. Tais investimentos, defendem, teria como resultado a melhora no atendimento à população. A Condsef deixou a reunião confiante de que essa disposição de mudanças no PLP 01, alardeada pelo governo, não fique apenas no discurso. “Estamos dispostos a negociar, mas para isso é preciso que os parâmetros para essa negociação não tenham o mesmo caráter restritivo e de arrocho contidos no PLP 01”, destacou o diretor Pedro Armengol. “Planejar orçamentariamente o Estado a médio e longo prazo não pode significar o desmonte do Estado como está proposto neste projeto”, acrescentou.