O Reuni estabelece que as universidades que tiverem planos aprovados pelo MEC farão jus a recursos de até 20% sobre o orçamento do ano da adesão, a serem atingidos em cinco anos. Para isso, as universidades terão que atingir a meta de 18 alunos por professor em cursos de graduação e uma taxa de conclusão de 90%. O aumento do ingresso ficará entre 70% a 300% na maioria das universidades. Há um redutor da pós-graduação para a relação do número de alunos por professor que favorece as universidades que tenham programas bem estruturados e que sejam bem avaliados pela Capes. As universidades e unidades que ainda não alcançaram uma pós-graduação forte tenderão, com o Reuni, a se distanciarem ainda mais de algum dia vir a tê-la.
O Reuni pretende um “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”. (Art. 1º, grifo nosso). Mas, de acordo com o Boletim Estatístico do MPOG, em 1998, o total de professores efetivos das Ifes era 45.611 e o de substitutos 3.466. Em 2006, são, respectivamente, 46.995 e 9.913. Em 1995, as Ifes ofereciam 1.536 cursos de graduação com 367.531 alunos matriculados. Em 2005, eram 2.449 cursos e 579.587 matrículas. Em 2007, as matrículas estão em torno de 610.000 (dados do MEC). Em 1995, o número de professores efetivos era 43.115 e não há dados sobre substitutos.
O ponto de partida do MEC, com o qual parece que os reitores estão de acordo, é que os recursos humanos das Ifes estão subutilizados. Os números acima, sem levar em conta a expansão da pós-graduação, dizem por si só. Não há subutilização de recursos humanos. Com o Reuni e com o Banco de Professor Equivalente, a precarização do trabalho docente será acentuada, seja pela sobrecarga de trabalho de cada professor, seja pela pressão que a situação criará para substituição gradual de professores em DE (que valem 1,55 no banco) por docentes em 40 horas (1,0), em 20 horas (0,5) ou, ainda, substitutos (1,0 para 20 e 40 horas).
Por fim, argumentamos que os recursos não representarão dinheiro novo, mas sim, congelamento dos recursos atuais. Um acréscimo nominal de 20% em cinco anos e uma inflação média de 4,5% (projeção do PLDO/ 08) significará uma redução de 8,0% em relação ao orçamento de 2007. Aquelas que não aderirem terão, conseqüentemente, uma redução superior a 20% em seus orçamentos em cinco anos. O Decreto é claro em seu artigo 7º: “as despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação”. O governo projetou as variações orçamentárias dos próximos anos e estabeleceu que as universidades só terão acesso aos acréscimos orçamentários nominais se fizerem o que o governo está determinando. Não há respeito à autonomia universitária, mas imposição, com o uso de chantagem. Soma-se a isso, o Projeto de Lei Complementar 01/07, que praticamente congela as despesas com pessoal até 2016.
Na Ifes, o custo atual de cada aluno varia de R$ 10 mil a R$ 15 mil por ano. Com o Reuni, o governo pretende reduzir este custo para R$ 5 mil, o que só será possível se dividir a conta com os professores. A fórmula é simples: 100% de aumento de trabalho e 0% de aumento salarial como já denunciou o sindicato.
A adesão não pode ocorrer sem a reflexão sobre as conseqüências que isso terá sobre a qualidade da educação, sobre as condições de trabalho dos docentes e sobre a diferenciação entre as instituições. Para se dispor a expandir, cada universidade deveria, em primeiro lugar, avaliar as condições atuais de seu funcionamento e definir suas exigências perante o MEC. Quais seriam as da UFSC?