A proposta apresentada pelo governo Lula para a nova carreira dos docentes de 1º e 2º graus contém inconsistências graves, que acabaram inviabilizando o debate sobre a readequação da carreira da categoria, na rodada de negociação desta terça-feira (12/2). Pressionado pelo Andes-SN e Sinasefe a explicar uma série de dúvidas suscitadas a partir da análise do documento, o representante do Ministério do Planejamento (MP), Idel Profeta titubeou: “Eu juro que realmente não sei”.
Idel não explicou, por exemplo, porque a proposta só apresenta as tabelas de reajustes salariais relativas ao ano de 2010, já que o próprio governo se comprometera, anteriormente, a oferecer reajustes em 2008 e 2009. Ele também não soube esclarecer porque, na tabela apresentada pelo governo, a Gead (gratificação de valor fixo) aparece como GED (de cunho produtivista). Atualmente, a categoria recebe uma gratificação de valor fixo, conquistada a partir da luta coletiva, em 2004.
O representante do MP não conseguiu, ainda, explicitar quais foram os critérios utilizados para estabelecer os vencimentos básicos dos docentes de diferentes classes e níveis, já que a proposta demonstra que professores especialistas, por exemplo, receberão vencimentos básicos maiores do que os doutores, o que não condiz com os princípios acordados entre governo e movimento docente. Idel se calou, também, quando questionado porque o maior vencimento destinado aos professores de 1º e 2º grau representa, no máximo, em 78% do destinado aos docentes do ensino superior e porque a proposta do governo de estabelecer um vencimento básico robusto se desfaz em 2010, ao se comparar a relação deste vencimento com os valores das gratificações.
“É provável que a proposta que encaminhamos às entidades, no início de fevereiro, esteja incompleta ou contenha erros. Mas, sinceramente, não posso nem respondê-los nesse momento. Vou precisar consultar nossos técnicos”, tentou justificar. O coordenador da mesa de negociações, entretanto, reafirmou que o governo pretende encerrar as negociações em curto prazo, conforme já havia anunciado anteriormente. “Ainda estamos trabalhando com o horizonte de 29 de fevereiro”, disse ele.
RESPOSTA AO ANDES-SN – Os diretores do Andes-SN presentes à rodada de negociação cobraram do representante do governo uma resposta à contraproposta apresentada pelo Sindicato Nacional no dia 19 de dezembro. Conforme os diretores, o governo não pode afirmar que está dialogando, sem sequer analisar as propostas apresentadas pelas categorias envolvidas.
Idel reconheceu a falha do governo em não considerar a proposta do Andes-SN, prontificando-se a apresentar uma análise a respeito na próxima reunião. Informou também que essa omissão se deveu ao fato de que, naquele período, ocorria um intenso processo de disputas no interior do próprio governo, ocasionada pela determinação de cortes no orçamento, em função do fim da CPMF.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – Pressionado pelo Andes e pelo Sinasefe, o representante do governo concordou em agilizar a criação de um Grupo de Trabalho, conforme previsto no termo de compromisso das negociações, para discutir a reestruturação da carreira para os professores de 1º e 2º graus. O GT será nomeado a partir de Portaria Ministerial, que deverá ser publicada até a próxima semana. A primeira reunião do grupo está agendada para a quarta-feira, dia 20.
A proposta das duas entidades prevê que o governo solucione imediatamente as questões pertinentes ao reajuste salarial da categoria, que são urgentes, e discuta a readequação da carreira com mais tempo e profundidade, para que os sindicatos possam ouvir suas bases, assessorias jurídicas e, assim, construir uma carreira que realmente atenda aos anseios da base e não cause problemas futuros.
INDEFINIÇÃO – O representante do MP declarou às entidades que os docentes dos colégios militares e das escolas federais vinculadas aos ex-territórios continuarão de fora da mesa de negociações. “Essas escolas tem características diferentes das federais, inclusive pedagógicas, e não participam da Rede MEC”, justificou.
Representantes do Sinasefe, entidade representativa desta parcela da categoria, protestaram. Conforme eles, já existe jurisprudência que estende qualquer benefício dado aos professores de 1º e 2º graus aos das duas outras instituições. Portanto, não há razões para que as negociações sejam feitas em separado.
Representando o Setor de Recursos Humanos (SRH) do Ministério da Defesa, Erval Alves disse que seu ministério espera que as negociações incluam os docentes dos colégios militares, apesar da posição contrária explicitada pelo representante do MP.