Andes denuncia à OEA cobrança de aposentados

O Andes-SN se juntou ao Movimento dos Servidores Públicos  Aposentados e Pensionistas (Mosap) e vai integrar a denúncia P-644-05 à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que trata da contribuição previdência de aposentados e pensionistas, instituída pela Emenda Constitucional 41/2003. 

O Sindicato Nacional já solicitou às suas seções sindicais que enviem os dados pessoais e funcionais dos aposentados e pensionistas filiados a cada entidade, para que estes possam se beneficiar por eventuais desdobramentos favoráveis da denúncia. A Apufsc vai encaminhar a relação ao Andes. 

AÇÃO JUDICIAL – A denúncia do Mosap será feito no âmbito de uma entidade internacional. A Apufsc já tem uma ação judicial cujo objetivo é impedir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas representados pela Seção Sindical. O processo tramita na Justiça, que ainda não sei pronunciou sobre o caso.