A luta pelo fim das fundações privadas “de apoio” nas universidades públicas ganhou mais força após a vitoriosa ocupação da reitoria da Universidade de Brasília (UnB). Pauta histórica do Andes-SN, que há pelo menos duas décadas vem alertando a comunidade universitária para os aspectos negativos da relação entre as fundações privadas e as instituições públicas de ensino superior, a questão entrou de vez na pauta de outras organizações que também pautam a defesa do ensino público e gratuito.
EXTINÇÃO – A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical) enviou nota ao Ministério da Educação, Ministério Público Federal, União Nacional dos Estudantes (UNE), Andifes e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), no último dia 17. O documento defende a extinção das fundações de apoio de direito privado no âmbito das instituições de ensino superior (IES) e a administração dos recursos públicos pelas próprias universidades públicas.
Na nota, a direção da Federação reafirma posicionamentos históricos que se coadunam com os do Andes-SN, enfatizando sua história de defesa da autonomia universitária, conjugada ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A entidade também informa ao governo e aos demais destinatários da nota que sua base deliberou, em Plenária Nacional Estatutária, pela realização de uma “ampla campanha nacional contra as fundações de apoio privadas e encaminhar manifestação pública por uma ampla auditoria, através do Ministério Público”.
Os servidores técnico-administrativos cobram do governo que propicie às universidades condições objetivas de exercício pleno e autônomo de sua gestão administrativa e financeira, sem a necessidade do subterfúgio das fundações privadas. “Torna-se fundamental a ação do MEC retirando os entulhos autoritários que limitam o exercício da democracia e da autonomia de gestão administrativa e financeira das Ifes”, afirma a nota, cuja conclusão pede o descredenciamento, pelo MEC e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), das fundações de apoio privadas.
DEBATE NA UNE – Em entrevista por telefone ao InformAndes Online, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, afirmou que a vitória do movimento de ocupação da reitoria da UnB nacionalizou o debate sobre as fundações de apoio no interior da entidade. “Antes, fazíamos esse debate de forma mais localizada. A partir do episódio da UnB, temos conseguido politizar mais o debate que a mídia restringia ao problema de má gestão de recursos públicos”, explicou.
Lúcia informou que a intensificação da campanha contra as fundações já começará a ganhar força com a distribuição de material informativo e publicitário a partir deste final de semana. No início do mês, a UNE divulgou uma nota na qual defende “uma legislação que combata as fundações privadas e que garanta uma nova regulamentação para as fundações de apoio”.
O documento também pede e uma auditoria pública nas fundações de apoio em todo o país. Para Lúcia, as fundações privadas “de apoio” são verdadeiras caixas-pretas. A posição da UNE contra as fundações também abarca a reivindicação de eleições diretas para reitor e a paridade nos conselhos deliberativos.
CRÍTICA À UNE – Vinícius Almeida, estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro da Frente de Oposição Estudantil (FOE) da UNE, critica a posição expressa na nota. Ele explicou que a formulação do documento não foi discutida com todos os setores que a compõem. “Já fizemos essa crítica à direção da UNE, pois para nós não há sentido em pedir o fim das fundações privadas ao mesmo tempo em que se pede uma legislação que regulamente as fundações de apoio. Nossa posição é mais coerente com a do Andes-SN e da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, ou seja, queremos o fim dessas fundações. Para nós, não interessa uma mera regulamentação”.
COMBATE – A estudante da Unicamp Camila Lisboa, integrante da Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes (Conlute) e da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, também compartilha a opinião de que a vitória dos estudantes da UnB fortaleceu a luta contra as fundações. “Como também fortaleceu a luta contra todo o projeto de universidade que a Reitoria da UnB implementava, entre os quais o Reuni”, acrescenta.
Segundo Camila, a Frente discutirá, neste final de semana, em sua reunião em Brasília, “o fortalecimento de um pólo que organize um combate aos projetos de fundações”. Ela também critica a posição da UNE ao defender um projeto de regulamentação das fundações de apoio e ser favorável ao projeto de fundações estatais do governo federal.
A discussão sobre as fundações privadas de apoio nas universidades públicas deverá ser um dos pontos do Plebiscito Nacional Contra o Reuni, que a Frente está organizando para a semana de 26 a 30 de maio de 2008. Camila explica que a pergunta sobre fundações de apoio não estará em todas as cédulas do plebiscito, mas que deverá estar presente em várias universidades. “Isso não se deve a algum entendimento de que esse assunto não seja central, mas é que o plebiscito foi formulado antes dessa discussão ganhar tanta visibilidade”, justifica.
CAMPANHA – Para a 1ª vice-presidente regional Leste e coordenadora do GT Fundações do Andes-SN, Solange Bretas, é inegável o fato de que as denúncias das irregularidades cometidas pelas fundações atuantes na UnB, feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ampliaram, pelo menos parcialmente, o debate sobre as fundações privadas ditas de apoio pela sociedade.
“É fato que a imprensa tem restringido o debate às irregularidades, às vezes, quase com um viés sensacionalista, no entanto, toda essa publicidade acabou por chamar a atenção de outras entidades ligadas à educação e de sindicatos ligados a empresas estatais, por exemplo, que também convivem com essas entidades. Para nós, do Andes-SN, que temos levantado essa questão nos últimos anos, já estava mais do que na hora desse debate ganhar força”, afirma Solange.
Para a professora, o fato de um grande número de jornalistas terem procurado ouvir membros da diretoria do Sindicato Nacional para opinarem sobre o papel e a atuação das fundações privadas ditas de apoio, durante a sucessão de escândalos que tem ocorrido desde o ano passado, é uma prova da gravidade da situação e da consistência das denuncias do Movimento Docente. “Temos credibilidade e acúmulo para alertar a sociedade sobre os malefícios da relação entre as universidades públicas e essas fundações privadas ditas de apoio. Portanto, intensificaremos, cada vez mais, a campanha pelo fim dessa relação espúria e juridicamente ilegítima que põe em risco a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Para o Sindicato Nacional, as universidades públicas devem tomar para si o papel que delegaram às fundações. “O governo tem que rever o papel das universidades e lhes dar condições para uma gestão plena, democrática, realmente voltada para os interesses da sociedade, e não de grupos empresariais e de alguns professores envolvidos com os negócios milionários que, muitas vezes, afetam diretamente o fazer acadêmico”, defende Solange.
A Coordenadora do GT Fundações também pondera que, mesmo não tendo uma posição idêntica a do Andes, a intensificação do debate sobre os malefícios das fundações privadas no âmbito da UNE é importante.
Outra questão levantada por Solange é que, além de auditorias fiscal e contábil dessas fundações, que se aterá unicamente à aplicação dos recursos públicos geridos por elas, como reivindicam a Fasubra Sindical e a UNE, se faça também uma avaliação da atuação dessas fundações privadas dentro das IES públicas. “O governo deve dar todas as condições para que as universidades cumpram o seu papel”.