Ao longo dos seus quase trinta anos de história, o Andes-SN sempre foi politicamente reconhecido na sociedade e pelo Estado como o sindicato nacional que representa os docentes das instituições de ensino superior no Brasil. Não obstante ter sido ratificado pelo STF, depois de longa disputa jurídica, seu registro sindical se acha hoje suspenso, em mais um claro ataque do Estado e do governo Lula à liberdade e autonomia de organização sindical dos trabalhadores.
Mas os ataques do governo Lula ao Andes-SN e à liberdade e autonomia de organização sindical não se limitam à suspensão do registro sindical. Dando continuidade às tentativas de restringir a ação sindical desencadeadas pelo governo FHC, que limitou a liberação de dirigentes para cumprirem mandato sindical, o governo Lula, por meio de alterações nas regras para autorização de consignações, vem tentando estrangular a arrecadação do sindicato, a fim de inviabilizar a continuidade de sua luta.
Na mesma direção, o governo articulou, em manobras palacianas com a participação da CUT, a criação de um ente pretensamente sindical na base do Andes-SN. Tal agrupamento (Proifes), na campanha salarial de 2007, assinou juntamente com a CUT o acordo com o governo, aceitando a proposta salarial que foi amplamente recusada nas assembléias gerais da categoria.
Como se tudo isso não bastasse, arma-se agora o ataque do Estado, do governo e das organizações sindicais que o apóiam no sentido de suspender o registro sindical do Andes-SN e impedir sua atuação entre os docentes de ensino superior que trabalham no setor privado. Este ataque impõe, evidentemente, sérias dificuldades e obstáculos a que o Andes-SN dê continuidade a sua luta incansável em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade como um direito de todos e um dever do Estado.
O Andes-SN sempre defendeu intransigentemente a liberdade e autonomia de organização sindical dos trabalhadores em relação ao Estado. Sempre foi contrário ao imposto sindical, ao recebimento de qualquer tipo de auxílio ou financiamento do governo e a qualquer tentativa de constranger a liberdade de organização sindical da classe trabalhadora. Sempre afirmou sua autonomia em relação a governos, partidos, patrões e reitorias. Sempre investiu suas energias na independência e autonomia de classe das organizações dos trabalhadores. E é justamente em função dessas lutas que o Andes Sindicato Nacional tornou-se alvo dos ataques sucessivos do governo Lula.
Por tudo isso, as 770 entidades sindicais e populares presentes no 1º Congresso Nacional da Conlutas manifestam seu irrestrito apoio ao Andes-SN na sua luta pelo direito ao registro sindical e em defesa da liberdade e da autonomia sindical. Este tipo de ataque desferido contra o Andes-SN poderá, em breve, atingir outras entidades combativas que não se rendem às pressões do governo, inclusive a própria Conlutas.
Hoje, como sempre, a luta em defesa do direito de livre organização sindical e da mais ampla independência de classe de suas organizações é uma luta de todos os trabalhadores.
Na luta em defesa de um sindicalismo autônomo, democrático e classista!
Endereçada para: Casa Civil, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Planejamento, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Presidência da Câmara Federal, Presidência do Senado Federal, líderes dos partidos na Câmara Federal, líderes dos partidos no Senado Federal, Andifes.