Manifesto de apoio ao Andes

O Andes-Sindicato Nacional construiu sua história em estreito contato com os inúmeros problemas da sociedade brasileira, mormente aqueles concernentes à educação pública, em todos os seus níveis e modalidades, à ciência e à tecnologia, visando a construir formas de abordá-los, na busca de solução para a enorme desigualdade social e na perspectiva da soberania nacional. Marcos desta intervenção foram as participações no processo constituinte, na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na construção socialmente referenciada do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira, entre outras, as quais testemunhamos e das quais, mesmo, fomos partícipes. No caso específico da educação superior, o Andes-SN construiu coletivamente sua Proposta para a Universidade Brasileira e a vem continuamente aprimorando, referenciada no padrão unitário de qualidade para a educação, conceituada como direito social. Essa inserção do Andes-SN na vida nacional garantiu-lhe, ao longo do tempo, o reconhecimento público, pela sociedade e pelo Estado, e a legitimidade de um sindicato classista, autônomo, democrático e combativo.

Num país cuja história sindical é marcada, desde a era Vargas, pelo atrelamento da grande maioria das organizações de trabalhadores ao Estado, o Andes-SN se caracteriza como exceção, por sua firme organização pela base e pela articulação permanente da luta específica da categoria docente com as lutas mais gerais de toda a população brasileira. São exemplos recentes desta articulação, entre o específico e o geral, as análises e ações empreendidas: em defesa da previdência social distributiva e públicad+ contra a subordinação da pesquisa e do ensino aos interesses do capital, portanto, contra as parcerias público-privadas nos moldes propostos, contra a lei de inovação tecnológica, contra a interferência das fundações privadas nas universidades públicas e contra, também, o programa Prouni e outras intervenções a favor do ensino mercantil.

Por outro lado, o Andes-SN sempre foi um ardoroso defensor da educação superior pública e da autonomia universitária, o que implicou a luta: pela expansão de vagas e oportunidadesd+ por um financiamento público, estável, previsível e em montantes compatíveis com as tarefas da universidaded+ e por uma verdadeira gestão democrática nas instituições. Como conseqüência, o sindicato colocou-se contra o programa Reuni e os Ifet, por não proporcionarem a expansão do sistema com manutenção, muito menos crescimento, da qualidade socialmente referenciada. Por fim, o sindicato sempre se colocou a favor da livre organização, tanto de movimentos sociais quanto de sindicatos e contra qualquer contribuição sindical compulsória, cultivando a autonomia sindical, perante as direções das instituições, os partidos políticos e os governos, como valor intrínseco.

No presente cenário, a represália a essa postura autônoma se dá por meio da suspensão do registro sindical do Andes-SN pelo governo federal e do fomento, por este último, à constituição de organização paralela, objetivando obter, por meio desta, sustentação às suas ações, que, freqüentemente, retiram direitos dos trabalhadores e se esquivam diante das demandas legitimamente apresentadas pela categoria docente.

Referenciados neste histórico de lutas e julgando importante a manutenção desta perspectiva, os abaixo-assinados registram seu apoio ao Andes Sindicato Nacional, seu reconhecimento da legitimidade dessa entidade para representar os docentes das instituições de ensino superior e seu repúdio às ações divisionistas, no seio da categoria, como acima mencionado.

2 de setembro de 2008.

Aziz Ab”Saber, Carlos Nelson Coutinho, Dom Pedro Casaldáliga, Fábio Konder Comparato, Francisco de Oliveira, Francisco Miraglia, Gaudênio Frigotto, João dos Reis Silva Jr., Leandro Konder, Otaviano Helene, Paulo Arantes, Plínio de Arruda Sampaio, Reinaldo Gonçalves, Ricardo Antunes, Roberto Romano, Sandra Zakia, Valdemar Sguissardi, Valério Arcary, Warwick Kerr