Senado aprovou na última quarta-feira, dia 27, (27) projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal. A medida beneficia um total de 1.390.319 servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 272.431 são do Plano Geral de Cargos do Executivo e 1.117.888 das demais áreas da administração federal. A matéria seguiu à sanção do presidente da República.
O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), emitiu parecer favorável à matéria, na forma como veio da Câmara dos Deputados. Cristovam explicou que, para não adiar benefícios e correções que ajudarão a dinamizar o serviço público, não aceitou as emendas apresentadas, mas fez a ressalva de que é favorável ao enquadramento dos professores das escolas militares.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), fez um apelo ao relator para que acolhesse a emenda nº 215, relativa aos professores das escolas militares, uma vez que o enquadramento da categoria não representa aumento de despesa. O senador assinalou que considera a MP justa e que é favorável ao aumento de salários dos servidores, mas está observando a cena econômica com muito cuidado. Na avaliação dele, o governo entende que pode bancar essa despesa e sabe o que está fazendo.
Virgílio advertiu que este ano o crescimento econômico não ultrapassará 5% e, no ano que vem, ficará em torno de 3%. Ele afirmou que a crise econômica internacional em algum momento atingirá o Brasil e que isso se junta ao superávit zero ou até negativo no próximo ano e ao maior déficit de conta corrente da história brasileira, gerado pela remessa de lucros para o exterior.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que o enquadramento dos professores militares e dos ex-territórios é uma questão que precisa ser resolvida. Jucá não prometeu a edição de uma medida provisória, mas o empenho pessoal para, dentro do governo, buscar uma solução.
Uma das modificações feitas pela Câmara na MP transformada em PLV é a supressão do dispositivo que amplia o prazo do estágio probatório, elevando-o dos atuais 24 meses para 36 meses. O relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse que estágio probatório e estabilidade não se confundem, pois são institutos com características próprias, conforme já decidiu o Superior Tribunal de justiça (STJ), em acórdão proferido a partir de um mandado de segurança de servidores públicos.
Outra modificação feita pelo PLV ao texto inicial da MP é a unificação dos planos de carreira dos professores, estabelecendo ainda a possibilidade de transposição dos professores dos ex-territórios, conforme sua opção, para a carreira do magistério básico, técnico e tecnológico.
Abaixo, o total de servidores ativos, aposentados e pensionistas beneficiados e as despesas da União para com cada setor em 2008, segundo informações do Executivo:
– 272.431 servidores do PGPE (R$ 727,3 milhões)
– 3.973 servidores do Ministério da Cultura (R$ 43,6 milhões)
– 156.101 técnicos administrativos em educação (R$ 536,6 milhões)
– 80.896 do magistério superior (R$ 826,6 milhões)
– 4.978 da Polícia Federal (R$ 36,2 milhões)
– 11.390 do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário e da carreira de perito federal agrário (R$ 114,2 milhões)
– 178.265 servidores da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (R$ 503,8 milhões)
– 12.691 fiscais federais agropecuários, pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo técnicos de laboratório e auxiliares de laboratório, e agentes de atividades agropecuárias (R$ 177 milhões)
– 5.342 agentes de combate a endemias da Funasa (R$ 77,9 milhões)
– 15.003 policiais rodoviários federais (R$ 28,9 milhões)
– 913 policiais rodoviários federais (R$ 7,5 milhões)
– 707 servidores na atividade de execução e apoio técnico à auditoria (R$ 17 milhões)
– 777 servidores do Hospital das Forças Armadas (R$ 13 milhões)
-34.917 professores do ensino básico, técnico e tecnológico e do 1º e 2º graus de instituições de ensino dos Ministérios da Educação, e do plano de carreira do ensino básico federal, incluindo professores do 1º e 2º graus de instituições de ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa (R$ 374,1 milhões)
– 611.935 militares (R$ 4,19 bilhões)
Com informações da Agência Senado