O governo federal vai cortar R$ 21,6 bilhões no orçamento público e as vítimas são os aspirantes a cargos públicos. Segundo anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as despesas com pessoal e encargos sociais vão cair R$ 1,066 bilhão, graças ao adiamento da posse de muitos aprovados em concursos e à renegociação de vagas pleiteadas pelos órgãos federais. O contingenciamento de recursos foi necessário, de acordo com o ministro, por causa da perda de R$ 48 bilhões na receita (veja matéria na página 15).
Os servidores que aguardam o reajuste previsto para julho também podem ser prejudicados. No momento, a opção do governo é manter os aumentos, mas, como destacou Bernardo, essa decisão pode mudar caso a arrecadação caia mais do que o previsto.
Oficialmente, o prejuízo anunciado, por enquanto, é apenas dos candidatos às vagas de emprego no governo. Aqueles que pretendem ingressar no serviço público vão ter de aguardar mais tempo pelos processos seletivos. “Quem está esperando concurso, pode saber que vai atrasar um pouco”, avisou o ministro.
As nomeações dos candidatos aprovados em exames já realizados também serão adiadas. Segundo Bernardo, os concursos autorizados estão mantidos, mas os prazos serão modificados porque, assim, o governo passa a ter mais folga no orçamento deste ano. O ministro garantiu, no entanto, que as nomeações serão feitas ainda em 2009. “Os atrasos serão de dois ou três meses, estamos vendo caso a caso”, afirmou.
A regra vale para todas as rubricas do governo, inclusive para a educação, pasta que, segundo Bernardo havia dito na quarta-feira, não seria atingida. “Estamos vendo com o Ministério da Educação se podemos fazer atividade coordenada de expansão de escolas técnicas e de nível superior”, disse o ministro. “Faremos essa discussão onde há demanda dos ministérios”, acrescentou. Os detalhes dos cortes serão divulgados até o fim do mês.
Garantidos – Os pedidos não são poucos. Para este ano, são 8.953 vagas federais autorizadas que ainda não saíram do papel (veja quadro) e, pelo menos, 8.850 aguardam na fila para serem liberados. A princípio, o orçamento previa R$ 1,79 bilhão para contratar 64.540 servidores. Do montante, 19.423 postos são destinados a substituir terceirizados, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Trabalho.
Ainda durante a discussão do orçamento em dezembro, o governo anunciou que as áreas de educação, saúde e segurança pública ficariam preservadas. Na educação, a maioria das oportunidades foram autorizadas no ano passado (30.284) e, aos poucos, estão sendo consumidas nas seleções das universidades federais e nos centros de formação técnica e tecnológica. Com as mudanças anunciadas ontem, as nomeações devem ser atingidas em cheio. O Ministério da Saúde acabou de admitir quase dois mil servidores aprovados no concurso que previa a substituição de contratos terceirizados e não tem previsão para novas oportunidades.
A segurança pública continua na fila: as autorizações para a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, que poderiam sair ainda este semestre, não têm previsão até segunda ordem. Juntas, as corporações querem seis mil vagas. Quem está esperando os editais da Receita Federal e de técnicos e analistas do Banco Central também terá que ser paciente.
Em compensação, estão a salvo concursos cobiçados como as 20 vagas para procurador do Banco Central, cargo que tem salário inicial de R$ 14 mil. Os ministérios da Agricultura, Justiça, Meio Ambiente, Planejamento e Integração garantiram suas parcelas no bolo e mantêm as previsões de publicação de edital. Até setembro, quase 9 mil vagas deverão ser disputadas.
Em 2008, a fatia do orçamento para os novos funcionários públicos foi de R$ 948 milhões divididos em 56.348 vagas. O Ministério do Planejamento autorizou 43.044 postos efetivos e 5.207 temporários, além dos 238 mil temporários do IBGE que trabalharão no Censo Demográfico 2010.