Na última sexta-feira, a Apufsc enviou ofício ao reitor da UFSC, Álvaro Prata, sobre o corte da URP e o processo judicial contra os professores Fábio Lopes e Henrique Finco. Confira a seguir.
Autonomia não se pede, se exerce. Ainda mais quando esta é um preceito constitucional. A UFSC necessita de um reitor firme na defesa da autonomia universitária, cláusula constitucional pétrea onde se alicerça a imprescindível liberdade necessária para a geração do conhecimento que a nação tanto requer.
Nossa comunidade universitária espera por um reitor que não se submeta às abusivas pressões emanadas da AGU, clama por um dirigente universitário que não espose teses prejudiciais à nossa universidade, nem endosse frágeis e controvertidas sentenças, como se de má fé estivéssemos agindo. Mais uma administração da UFSC subserviente às indevidas ingerências do órgão de defesa judiciária da União debilitará ainda mais nossa universidade.
Assim como Vossa Magnificência, toda comunidade da UFSC conhece a forma precária, irregular e fratricida com que procedemos até aqui, que nos fragilizou e contribuiu para a perda temporária da URP, num encaminhamento completamente distinto do adotado em outras instituições, como, por exemplo, na UFRGS.
Porém, nossas dificuldades internas não são o principal problema, pois o caso da UFRGS deixa transparente que há uma ação política que simplesmente se nega a reconhecer direitos já cristalizados judicialmente. Reconhecer os ganhos judiciais obrigaria a União a estender estes direitos a todos os demais servidores. A ordem de Brasília é cortar administrativamente todas estas conquistas. Os descontentes que apresentem, em juízo, suas sentenças.
Por outro lado, conviver com estes ganhos judiciais, sem buscar a sua extensão a todos os demais servidores, é uma ignomínia que não podemos mais transigir, pois viola outra cláusula constitucional: a isonomia salarial. Tais ganhos agregados por uma fração dos professores deformam completamente nossa carreira, tornando inevitável que busquemos o enquadramento dos mesmos em uma nova carreira docente, exigindo a mais ampla concertação nacional de forças. E aqui, Magnífico, vossa atuação é mais que necessária, é indispensável.
Esta ampla conjugação de esforços nos levará a negociar diretamente com a Presidência da República, pois já constatamos, ao longo dos últimos dois anos, que não é suficiente a interlocução com ministros e senadores. E lá não chegaremos, a não ser convosco, caro reitor.
Nosso reitor bem sabe que o que está em questão não é a inexistência do nosso direito: onde está a indiscutível sentença judicial que afirme que a fração salarial denominada URP não nos é devida? Se tal sentença existisse, não estaríamos aqui, em 2009, discutindo o assunto.
Ao contrário, o reitor é ciente de que temos sentenças já transitadas em julgado claras e límpidas, consagrando nosso direito.
Entretanto, ao invés de V. Magnificência se apoiar neste direito irrevogável, pois transitado em julgado, pontuastes recentes e controversas decisões, das quais recorremos, e que não configuram a jurisprudência da questão. Infelizmente, estas últimas sentenças resultam, em parte, dos nossos contínuos desacertos e falta de unidade em torno desta causa, contaminando e prejudicando a decisão judicial sobre a mesma. Ainda estamos ajustando e corrigindo equívocos há anos acumulados, com um alto preço a pagar.
É nossa esperança, caro prof. Prata, que o senhor seja o reitor da URP, o reitor que enfim corrigirá uma absurda situação que paira sobre todos nós desde fevereiro de 1989. Vinte anos são passados. Isto torna ainda mais urgente a solução da questão, pois muitos colegas estão em avançada idade. Não podemos esperar inertes uma justa solução.
E o reitor conhece nossos próximos passos. A retomada e extensão desta fração salarial passa por ações tanto no nível judicial, quanto administrativo e político, incluindo a construção de uma ação conjunta envolvendo outras universidades. Reitero o que já lhe afirmei outras vezes: vossa iniciativa e posicionamento são fundamentais, e sabeis que contamos convosco.
Nosso Magnífico reitor pode e deve agir com toda vossa força, sempre se apoiando na autonomia de nossa instituição acadêmica, sempre firme com base no nosso sagrado direito à inviolabilidade e irredutibilidade do salário.
Nesta direção nosso reitor contará com todo nosso apoio.
Infelizmente, uma discussão desta ordem e magnitude, envolvendo o correto posicionamento da nossa universidade em torno da correção deste absurdo aviltamento salarial, foi fulanizada e transformada numa querela judicial, o que nos obriga agora a manifestar nossa opinião sobre o processo que vosso pró-reitor abriu contra dois professores.
Todo cidadão tem um irrenunciável direito de processar aqueles que ele porventura considerar que lhe prejudicaram gravemente, como foi bem observado em vosso ofício.
Mas V. Magnificência está ciente de que haveria alternativas, antes de se buscar as vias judiciais. Como estamos numa universidade, e nosso Boletim está democraticamente aberto ao direito de resposta, qualquer cidadão membro da comunidade pode lá se manifestar. Porém, este não foi o caminho escolhido pelo senhor Luiz Henrique. Se a universidade se funda na premissa do livre-pensar, respeitados os limites de civilidade, não podemos admitir que nossas controvérsias sejam resolvidas nos tribunais. O debate acadêmico não começa no tribunal, ainda que nele possa terminar. Não podemos aceitar como normal que professores sejam processados por opinião.
Nosso pró-reitor tampouco abriu um recurso administrativo, o que lhe permitiria, caso fosse vitorioso, que os professores fossem devida e funcionalmente advertidos e punidos. Note que estas duas ações são totalmente compatíveis com a dinâmica da vida universitária, não maculando nossa vital autonomia.
Porém, Luiz Henrique não é um cidadão comum, mas vosso pró-reitor de Desenvolvimento Humano.
Defendestes, como não poderia deixar de ser, vosso fiel pró-reitor, tendo por base seu zelo e dedicação. Ora, magnífico, o esmero é uma obrigação moral de todo servidor da União. A questão ora emergente não diz respeito a ele ser extremamente trabalhador, mas avaliar objetivamente se os atos por ele praticados contribuíram ou não para a perda da URP. Mas, aqueles atos foram partes de uma orientação política maior da reitoria anterior, orientação com a qual, neste momento, faz-se necessário explicitar o vosso desacordo.
Com relação aos esforços em prol do bem sucedido Plano de Saúde da UFSC, cabe lembrar que o encaminhamento que conduziu a um processo de licitação, evitando a opção por uma operadora pré-escolhida, deveu-se em grande parte às questões levantadas pelos professores da UFSC através da Apufsc.
A admissibilidade deste processo engendra uma grave crise institucional que já está sendo traumática. Trata-se de um gesto que compromete vossa administração: como poderão aqueles dois colegas, ou inclusive outros professores envolvidos com a luta pela URP, e até mesmo a própria Apufsc, a partir de agora, buscar o seu desenvolvimento humano com aquele por vós designado para tratar disto em nossa UFSC? Observe que é uma pró-reitoria com a qual todos os servidores necessariamente entram em contato e deveriam se relacionar normalmente. Este processo indica que o diálogo em torno do aperfeiçoamento humano na nossa instituição acabou.
Se renunciarmos a dirimir nossas próprias controvérsias, negamos o princípio da autonomia universitária. Como há outros caminhos para solucionar conflitos, e estamos empenhados nisso, esperamos que o vosso pró-reitor, sob aconselhamento de V. Magnificência, retire o processo contra os dois professores. Não podemos nos tornar reféns de um gesto tão desproporcional, pois, como é do vosso conhecimento, opinião se combate, primariamente, com outra opinião. Esperamos, sinceramente, que isto não se torne um símbolo, uma amarga metáfora da vossa administração.