O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com Ação Civil Pública para questionar a instalação do futuro campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na chamada “Curva do Arroz”, às margens da BR 101, em Joinville.
Em caráter liminar, o MPF requer que a UFSC não aplique recursos públicos para a implantação do campus até que seja apresentada uma estimativa das despesas que se farão necessárias à adequação do terreno. Os orçamentos devem prever gastos com o aterramento da área, obras de drenagem, sistema viário, isolamento acústico para sanear o ruído dos trens, proteção e isolamento da área por onde passarão as linhas de alta tensão, além da proteção e salvaguarda da área de preservação permanente (APP) no entorno do rio que passa pelo terreno. No cálculo total dos custos, devem estar incluídas as despesas com os respectivos licenciamentos.
O MPF alega que a área escolhida é alagadiça e que demandará enormes quantias dos cofres públicos, ainda não estimadas, para as obras de aterramento, drenagem e de tráfego. Para o MPF, a construção do campus no terreno recebido em doação pela UFSC “terá, ao final, custado mais caro aos cofres públicos federais que a aquisição/compra de um terreno pela própria UFSC”. Para o MPF, os cálculos exigidos na ação poderão demonstrar que a UFSC poderia comprar um terreno sem problemas, ou seja, sem custos adicionais e desnecessários à UFSC e à União. Em caráter definitivo, o MPF requer que, caso fique demonstrado que os custos com as obras ultrapassam a metade do valor de aquisição do terreno doado, ou seja, R$ 4,7 milhões (quatro milhões e setecentos mil reais), a UFSC seja proibida de instalar o campus em Joinville no respectivo imóvel às margens da BR-101.
Outro pedido da ação é para que a UFSC seja obrigada a realizar estudos e pesquisas para determinar os cursos que serão oferecidos. Para o MPF, os cursos devem ser escolhidos a partir de estudos fundados em metodologia científica, previsão orçamentária, consulta aos segmentos da sociedade sobre os cursos a serem implantados nesse futuro campus e não apenas às “sugestões” da ACIJ. Para tanto, pede realização de audiência pública ou, então, consulta nas escolas públicas, particulares e nos cursos pré-vestibular de Joinville e Região. A intenção é legitimar a escolha dos cursos a serem instalados no futuro campus da UFSC em Joinville.
A ação, proposta contra a União e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi assinada pelos quatro procuradores da República que atuam em Joinville, Davy Lincoln Rocha, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Rodrigo Joaquim Lima e Tiago Alzuguir Gutierrez.