O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, na noite de ontem, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do PMDB. Ele foi processado na Justiça Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2006 e corria o risco de perder o mandato. Mas os ministros concluíram que as provas contra ele não eram contundente e, por isso, ele foi mantido no cargo.
A ação contra Silveira foi proposta pelo candidato derrotado em 2006, Espiridião Amim, do PP. Os advogados de Amim argumentaram ao TSE que, embora afastado do cargo de governador, desde abril de 2006, Silveira contou com o apoio de seu sucessor no cargo, o vice, Eduardo Pinho Moreira. Eles alegaram que Moreira enviou um projeto de lei, às vésperas da eleição, para isentar os motociclistas do pagamento de IPVA. O projeto estava na plataforma de Amim, mas foi anunciado por Moreira para beneficiar 375 mil eleitores. Os advogados de Amim também acusaram Silveira de fazer propaganda política em jornais do interior, em promoção que seria indevida por configurar uso da máquina.
Já o advogado José Eduardo Alckmin, que defendeu Silveira, alegou que ele se afastou do governo justamente para evitar esse tipo de acusação. ” A eleição em Santa Catarina foi marcada por um fato que coloca por terra toda essa pretensão de que teria havido abuso de poder: o governador foi o único que se afastou preventivamente ” , disse Alckmin. ” Ele se exonerou em abril exatamente para que não o acusassem de usar a máquina pública ” , completou.
Para o relator do processo, Felix Fischer, não houve provas concretas de que os jornais foram utilizados pela campanha do governador. ” As propagandas divulgam atos do governo ” , completou o ministro Arnaldo Versiani. Quanto ao projeto que isentou motociclistas de IPVA, Fischer também não achou vínculo direto entre o envio da proposta à Assembleia Legislativa e o período eleitoral. O ministro Ricardo Lewandowski exaltou o fato de Silveira ter se licenciado do cargo. “Foi o único governador a fazê-lo”, disse.
Em Florianópolis, Silveira passou o dia comemorando o aniversário da esposa Ivete e em compromissos já agendados. Ele reafirmou durante todo o dia não ter dúvida que seria absolvido. O vice-governador Leonel Pavan, incluso no processo, foi a Brasília e acompanhou a votação no diretório do PSDB.
Ontem, a Justiça Federal de Porto Velho determinou o afastamento do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), por 90 dias e ordenou que, neste período, o vice-governador, João Aparecido Cahulla (PPS), assuma o Estado.
(Colaborou Vanessa Jurgenfeld, de Florianópolis, com agências noticiosas)