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Direito líquido e certo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado decisões favoráveis à nomeação de candidatos aprovados e não convocados em concursos. Em agosto houve o caso de um grupo de dentistas do Amazonas e, este mês, […]

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A pulverização do poder

Neste momento pouco me interessam as  “interpretações jurídicas” desprovidas de fundamentos e que acabam esbarrando na decisão dos juízes e, em algumas vezes, em  censuras e prejuízos na forma de sentenças de “litigância de má-fé”. […]