Foi publicado no dia 06 de outubro de 2009 a Resolução n°. 5 do Ministério das Comunicações, nomeando a Comissão Organizadora Estadual de Santa Catarina (COE/SC)(1) institucionalizando a Confecom. No mesmo dia aconteceu o primeiro encontro da COE/SC, onde a Comissão Estadual Pró-Confecom apresentou a situação das Conferências no Estado e reiterou a data de 7 e 8 de novembro para a realização da Etapa Estadual. A Confecom nacional ocorre em Brasília nos dias 8, 9 e 10 de dezembro deste ano.
O prazo para as Conferências Municipais/Intermunicipais foi ampliado para o dia 25/10. As entidades que promoveram Conferências Livres ocorridas antes da instalação da COE podem solicitar por escrito a validação da atividade dentro desse prazo, mediante lista de presenças e relatório. Após essa data as Conferências Livres serão consideradas, mas sem a possibilidade de inclusão de suas propostas no documento de Santa Catarina.
Por isso, a Conferência Livre da UFSC do próximo dia 20 de outubro (veja chamada), promovida pela Apufsc e Comissão Organizadora Estadual da Confecom, constitui-se num importante espaço aberto para a discussão de propostas e troca de idéias, a partir de um amplo debate plural, envolvendo diversos segmentos sociais na luta pela democratização da comunicação no pais, podendo contribuir com novas propostas para engrossar o documento base que será debatido na etapa estadual.
A COE definiu pela Convocação das Conferências Municipais/Intermunicipais nas localidades em que não houve convocação por parte do Executivo Municipal. Foram montadas três comissões para encaminhar a Confecom-SC: Organização e Infraestrutura, Comunicação e Mobilização e Temática. As comunicações das decisões da COE/SC serão publicadas no site www.comunica-sc.org.br .
IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS – As conferências nacionais, convocadas oficialmente pela União, como por exemplo nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, são extremamente importantes para o debate de idéias e a definição de políticas públicas que a sociedade almeja. A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorre em dezembro, em Brasília, tem este mesmo fim.
Apesar de várias tentativas feitas pela Comissão Pró-Confecom estadual, envolvendo a participação da sociedade civil, após a realização de audiência pública em maio deste ano na Assembléia Legislativa, inclusive com a assinatura de um manifesto favorável à convocação pela bancada governista e por outras lideranças parlamentares, e diante da promessa de convocação da Confecom jamais cumprida pelo governo estadual, coube a Comissão Nacional em Brasília, a partir de um grande esforço de mobilização social em SC, chamar a nossa etapa estadual.
Portanto, Santa Catarina, estado pioneiro na luta em torno da democratização da comunicação, é um dos 27 estados da federação mobilizados em torno da realização da Confecom, engajando neste processo dezenas de movimentos sociais, setores empresariais, legislativos, entidades e prefeituras de todas as regiões catarinenses na organização da Conferência.
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(1) Para conferir a publicação da Resolução, acesse www.mc.gov.br/internas/projetos/comfecom-2009/publicacoes