“A situação é dramática e teremos que radicalizar o movimento, pois o governo insiste em não cumprir as ordens judiciais”. A afirmação foi feita por Flávio Botelho, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb), ao Boletim da Apufsc em entrevista por telefone na quinta-feira, dia 25, sobre a greve contra o corte da URP que foi deflagrada por professores e servidores técnico-administrativos da UnB, com o apoio dos estudantes da instituição.
Naquele dia cerca de 600 manifestantes, entre professores, técnico-administrativos e estudantes da UnB, participaram de uma manifestação junto ao gabinete da Presidência da República para reivindicar uma audiência com o Presidente.
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Assim como na UFSC, e em outras IFES, o Poder Executivo vem, de forma administrativa, violando decisões judiciais que amparam o pagamento da URP. “Os olhos do MPOG estão voltados para a UnB porque, para ele, é preferível revogar a URP da Universidade de Brasília que estendê-la para as demais universidades”, apontou o advogado do SINTFUB, Valmir Floriano. Já Miguel Bezerra, primeiro secretário da APOSFUB, afirma que “se for para descumprir a coisa julgada, estaremos caminhando para o estado de anarquia”.
A radicalização do movimento foi aprovada em plenária conjunta de servidores, professores e estudantes, na quarta-feira, dia 24. Cogita-se a ocupação de prédios públicos e outras formas de pressão sobre o governo federal.
A greve se deve à postura do Ministério do Planejamento (MPOG), que insiste em descumprir duas liminares do Supremo Tribunal Federal que obrigam o pagamento da URP aos professores e de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que também determina que a rubrica seja paga aos servidores, até que o mérito da questão seja julgado.
Os professores entraram em greve em 9 de março. No dia seguinte, foi a vez dos técnico-administrativos aderirem à paralisação.
Para o presidente da Adunb a questão central é lutar pela autonomia universitária. Apesar da firmeza de ex-reitores como Antônio Ibañez, e mesmo do atual, José Geraldo, que foram à justiça para defender a universidade dos ataques da União, a universidade tem perdido, cada vez mais, a sua autonomia ao longo dos anos.
HISTÓRICO
O caso é semelhante ao daqui, já que também se refere ao pagamento da mesma URP (Unidade de Referência de Preços) de 26,05%, suprimida pelo Plano Bresser em fevereiro de 1989. A diferença é que na UnB em 1991 a URP foi estendida administrativamente a todo o seu quadro de trabalhadores. Na ocasião, o então Reitor da UnB, com base nos princípios da autonomia universitária e da isonomia salarial, não precisou de respaldo do Conselho Universitário para proferir este ato unilateral. Já na UFSC, os reitores nunca cumpriram decisão do CUn, de 1996, determinando a extensão da URP para todos os trabalhadores de nossa universidade, ainda que ela já fosse prática na UnB.
Em agosto de 2009, o Reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, determinou, por ato administrativo, o reajuste dos valores da URP, congelados desde 2005, de modo que efetivamente representassem 26,05% dos salários. O MPOG reajustou a URP, porém consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) e sua própria Consultoria Jurídica sobre a correção de tal procedimento. O TCU determinou que se cancelasse esta medida, bem como exigiu o corte da URP dos contratados após 2006.
Uma greve parcial foi deflagrada no final do ano passado, quando o Reitor da UnB publicou outro ato administrativo cessando o reajuste concedido. A paralisação foi suspensa porque o governo, acatando liminar obtida em mandado de segurança posto pela ADUnB no Supremo Tribunal Federal no final de 2009, acenou com uma solução.
Mas, em janeiro a URP foi integralmente cortada e em fevereiro paga parcialmente. “Desde então há um jogo de empurra entre o Ministério do Planejamento e a Reitoria da UnB sem que ninguém resolva o problema e cumpra as decisões judiciais”, afirma Flavio Botelho.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, proferiu sentença assegurando o direito à URP dos técnico-administrativos.
O TCU também questiona a legitimidade de universalização do benefício, e busca cortar o pagamento dos que não foram beneficiados diretamente pela ação judicial. Para o reitor José Geraldo, “a ampliação do pagamento da URP para todos os servidores da universidade decorre de isonomia reconhecida nos tribunais e protegida por decisão judicial definitiva”.
QUEDA DE BRAÇO COM O GOVERNO
O Ministério do Planejamento divulgou na terça-feira, dia 16, novo parecer sobre a URP. O documento, elaborado pela consultoria jurídica do MPOG, reconhece que houve erros nos pareceres anteriores e confirma que a parcela deve ser paga a todos os professores e funcionários da UnB.
Também no dia 16 a UnB recebeu parecer da Advocacia Geral da União orientando que a universidade mantenha o pagamento da URP “até decisão judicial em contrário”. AGU considera que a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento cometeu erros no encaminhamento da questão.
“Isso sinaliza que o Ministério parece ter compreendido que deve respeitar as decisões judiciais”, comemorou o reitor José Geraldo de Sousa Junior. Porém, cautelosamente advertiu: “Não podemos criar falsas expectativas. Ainda não é a vitória final.”
De fato, depois de recuar em sua posição inicial, sinalizando que pagaria a URP integralmente, o MPOG impôs condições técnicas que acabam cortando na prática o pagamento da URP em abril, ameaçando integralmente a URP dos 1.100 professores e servidores contratados depois de outubro de 2006.
O singelo ofício do MPOG atinge também os professores e funcionários mais antigos, pois o Ministério do Planejamento exigiu que a UnB, que encontra-se em greve, em 72 horas recadastre no Sicaj (Sistema de Cadastro de Ações Judiciais) como beneficiados com as liminares do STF e do TRF apenas estes 4.500 servidores, tarefa que a Reitoria avaliou impossível.
“Esse documento contraria decisões judiciais e atinge toda a comunidade acadêmica”, lamentou o Reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, a respeito destas exigências. José Geraldo avisou ao MPOG que enviará Ofícios ao STF e o TRF comunicando os danos provocados pelas últimas decisões do Ministério que dificultam o cumprimento das decisões judiciais.