Reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para alunos de escola públicad+ eleição direta para diretores de escolas públicasd+ limite de 15 alunos por turma na pré-escola, 20 no ensino fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior, investimento de recursos equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano em Educação até 2011 e 10% a partir de 2014, acima dos 4,7% que se estima que seja aplicada atualmente.
Estas foram algumas das deliberações aprovadas pela plenária final da Conferência Nacional de Educação, realizada de 28 de março a 1º de abril em Brasília, com a presença de 3 mil delegados de todo o país.
As propostas aprovadas não têm força de lei, mas servem como um indicativo para as políticas públicas e servirão de diretrizes na elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas do setor para os próximos 10 anos. A Câmara dos Deputados e o Senado precisam aprovar o PNE ainda este ano para que ele entre em vigor a partir de 2011.
“A conferência é uma discussão da sociedade, mas não é executiva, nem normativa. O que a sociedade civil vai fazer é cobrar para ver se essas diretrizes serão aplicadas, por exemplo, no PNE”, explica o coordenador-geral da Conae, Francisco das Chagas.