O próximo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2011 a 2020, deve ter mais legitimidade que o atual, criticado por ter sido uma lei “de gaveta”, com pouca efetividade e baixo cumprimento de suas metas.
Isso se o Ministério da Educação mantiver o compromisso de considerar, na elaboração do novo plano, as deliberações da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu em Brasília de 28 de março a 1º de abril.
Estiveram presentes ali cerca de três mil delegados, e contabiliza-se que aproximadamente um milhão de pessoas participaram do processo como um todo, desde as conferências municipais e estaduais até a plenária final.
O MEC pretende enviar o projeto de lei do plano ao Congresso ainda neste semestre, para que seja aprovado até o fim de 2010. Da Conae, devem ser incorporadas propostas como diretrizes para planos municipais e estaduais de educação, padrões de investimento por aluno e regulamentação de um sistema nacional articulado (veja detalhes abaixo). O documento final com os resultados ainda não está disponível.
No entanto, mais do que contribuições para o PNE, a Conferência propõe alterações constitucionais, mudanças em leis ordinárias (como a lei 11.494 do Fundeb e a lei que regulamenta os conselhos) e reforça a necessidade de se aprovarem projetos de lei já em tramitação no Congresso (como a lei de cotas em universidades para escolas públicas e a que normatiza a eleição de diretores).
Para monitorar o encaminhamento de tudo isso, e garantir que as propostas se transformem em políticas públicas, foi aprovada a criação do Fórum Nacional de Educação, que refletirá a composição da comissão organizadora da Conae.