O Ministério da Justiça, o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais lançam hoje, dia 3 de maio, às 19h30, no auditório da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, os resultados do “III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil”, um mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição.
De acordo com o Diretor Legislativo da ANADEP, Cristiano Heerdt, “o objetivo do evento é sensibilizar o Governo do Estado para a necessidade e importância de se criar a instituição, que vai beneficiar toda a comunidade carente de Santa Catarina. Goiás, Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que ainda não criaram a Defensoria Pública, descumprindo o que prega a Constituição Federal”.
Estudo
A pesquisa, com informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, traça um panorama da instituição e o perfil sócio-econômico dos defensores. O documento revela, ainda, dados sobre orçamento e atividades da Defensoria — número de membros, áreas de atuação, entre outros.
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III Diagnóstico da Defensoria Pública (em pdf)
Para o presidente da Anadep, André Castro, embora o número de defensores públicos na ativa tenha aumentado 25% de 2005 até hoje, é necessário aumentar o número de profissionais em todo o país. “Além do aumento do número de defensores públicos, é preciso aumentar o número de funcionários de apoio. Atualmente, existem cerca de 3 mil cargos de defensor vagos, esperando a liberação de concursos para serem preenchidos”, destaca.
Castro também lembrou que a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, sancionada em outubro de 2009 pelo presidente Lula, estabelece que a Defensoria Pública deverá priorizar as regiões com os mais altos índices de exclusão social e densidade populacional. “Esse é um critério objetivo que visa levar o serviço da instituição onde for mais necessário, mas para isso é preciso ampliar o número de comarcas atendidas. O 3º Diagnóstico apontou que a Defensoria Pública chega a apenas 42% das comarcas”, destaca.
O estudo foi coordenado pela secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Inbrape).
O lançamento regional do III Diagnóstico conta com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.