A entrevista a seguir foi realizada pela assessoria de comunição da Adurn, com o Presidente da Apufsc, Armando Lisboa, que participou, em Natal, do debate “Andes-SN x Sindicato Local”, no dia 22 de abril.
Adurn – Vai se realizar agora em maio uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados sobre Segurança Jurídica, a qual está sendo preparada conjuntamente com algumas Associações Docentes das IFES. Qual a importância desta questão da segurança jurídica para os professores?
Armando Lisboa – O Governo Federal tem se apoiado em resoluções do Tribunal de Contas da União (TCU) para cortar ganhos judiciais adquiridos pelos servidores federais, como se o TCU fosse tribunal. Mesmo que o TCU, para emitir uma decisão, tenha seis câmaras internas e uma montanha de pareceres técnicos, isso tudo nada vale diante de um simples juiz de 1º grau. Ou seja, apesar dessa ostentação e aparência jurídica, o TCU não tem poder para retirar ganhos judiciais transitados em julgado. O incrível é que o TCU faça, e que o Governo buscando reduzir gastos acate essas decisões.
No caso das universidades, os Reitores, geralmente doutores eleitos pela comunidade, não percebem que o TCU não tem esse poder, e se sujeitam a essas absurdas decisões ilegais. Ilegais porque desrespeitam as decisões judiciais.
Isso nos coloca dentro da insegurança jurídica porque o governo age apoiado no pseudo-tribunal e na pseudo-formalidade desrespeitando sentenças verdadeiras e legitimas.
O Governo e o TCU, se porventura entendem que a decisão de um determimado juiz dando um ganho financeiro aos servidores seja irregular e equivocada deveriam, para respeitar a constituição federal e o seu princípio de segurança jurídica, solicitar aos tribunais a revogação daquela sentença e nunca, arbitrariamente, simplesmente mandar cortar os ganhos judiciais de forma administrativa.
Como se deu a Segurança Jurídica do processo Plebiscitário da Apufsc?
Na Apufsc, todo o processo plebiscitário foi devidamente montado de acordo com as leis vigentesd+ tanto é verdade que a Andes passou a usar o nome da Apufsc de maneira irregular, e uma decisão judicial não apenas o proibiu de usar o nome Apufsc, como na sentença do Juiz, está claro a legalidade e legitimidade de todo o processo.
Como aconteceu o processo de desfiliação da Apufsc do Andes?
Um grupo de 500 professores da Universidade Federal de Santa Catarina fizeram um abaixo assinado convocando uma Assembléia Geral com dois pontos:
1 – Se a Apufsc deve permanecer filiada ao Andes?
2 – Se a Apufsc deve se transformar em sindicato Local?
A Assembléia que aprovou a desfiliação e sua transformação em sindicato Estadual é decorrente desse abaixo assinado, que mobilizou mais de 1.100 professores. O que motivou os professores a fazerem isso, foi a avaliação de que a Andes não atende mais as reivindicações e não representa a categoria. Em seus congressos, a Andes aprova moções contra a copa do mundo no Brasil e o fim do imperialismo, esquecendo os interesses da classe docente.
Várias associações de docentes estão se constituindo em sindicatos soberanos. Como o senhor avalia esse processo?
Avalio como um processo histórico inevitável, assim como a queda do muro de Berlim. A Andes se tornou uma estrutura precária e as ADs tendem a reconstruir a sua organização nacional agora de forma federativa com mais autonomia das instâncias de base e focado em interesses concretos.
A Adurn realizará nos dias 28 e 29 um plebiscito para decidir a desfiliação do Andes. O que o Senhor diria aos associados da Adurn?
Eu digo aos associados que não tenham medo de exercer democraticamente sua natural e inalienável soberania, pois o poder do sindicato vos pertence e não as estruturas nacionais, as quais simplesmente deveriam ser reflexo da vontade dos associados de cada IFE.