A Apufsc-Sindical vai participar da audiência pública sobre Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais, que será realizada dia 25 de maio no Congresso Nacional, em Brasília.
O evento foi articulado pelas Comissões de Legislação Participativa, Constituição e Justiça, de Trabalho e de Administração e Serviço Público do Senado, em parceria com o Proifes, algumas ADs, como a Apufsc e a ADUnB.
A Audiência foi aprovada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal no dia 29 de abril de 2010.
Haverá uma transmissão ao vivo, via internet, pelo site da Câmara dos Deputados, no endereço www2.camara.gov.br.
Mesa 1 – 9 horas – Tema: “Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada”, sob a coordenação do deputado Maurício Rands.
Expositores: Parecerista indicado pelo Proifes e um membro representante do STF.
Debatedores: Um membro representante do TCU, um representante da CUT e um representante do Proifes.
Mesa 2 – 14 horas – Tema: “Controle da legalidade dos atos administrativos e a segurança jurídica”, sob a coordenação da deputada Fátima Bezerra.
Expositores: Um jurista pelo Proifes e um representante do MPOG/SRH.
Debatedores: Um representante do Proifes, um membro representante da AGU e um representante da CTB.