Emprego público e democracia

Durante a segunda revolução industrial, na segunda metade do século XIX, as sociedades dos atuais países desenvolvidos passavam por profundas transformações em sua estrutura produtiva e em sua organização social. A urbanização tomava corpo e a necessidade de serviços públicos tornava-se premente. Mas a vida cotidiana era extremamente precária, sendo muito comuns as epidemias e privações sociais de toda sorte. Ainda não haviam sido criadas condições políticas e institucionais para a atuação mais consistente dos Estados Nacionais na elaboração de políticas públicas. Os Estados Nacionais tiveram papel importante no impulso ao processo de industrialização, mas era quase nula a sua ação social. Isso se refletia no diminuto peso do emprego público nos mercados de trabalho nacionais, bem como no baixo peso do gasto público em relação aos PIBs dos países (cerca de 10% no final do século XIX).

Na Inglaterra de 1850, o emprego público representava apenas 2% do total da força de trabalho, passando para quase 6% na virada do século, estabilizando-se em 10% entre 1920 e 1940d+ na então já bastante pujante economia alemã, o peso do emprego público era inferior a 8% em 1882, passando para o patamar de 10% somente na virada para o século XX, e assim permanecendo até a década de 1950. Somente na França o peso do emprego público era mais expressivo, mas ainda bem menor do que viria a ser no pós-Segunda Guerra: em 1866, era de 10%, passando a 14% antes da Segunda Guerra e para 25% depois da mesma, mantendo-se nesse patamar até hoje.

Após a Segunda Guerra, a exitosa reconstrução europeia veio seguida da construção de Estados de Bem-Estar Social (“Welfare State”), de tal forma que, em muitos países, o peso dos gastos públicos em relação ao PIB superava 40% em meados dos anos 70. Da mesma maneira, o peso do emprego público em relação ao total de ocupados subia aceleradamente, na esteira da consolidação da escola pública, dos serviços nacionais de saúde, da ampliação dos serviços de transporte e da segurança pública, sem contar as empresas nacionalizadas por motivos estratégicos. Nos países escandinavos, quase 35% da força de trabalho estava ocupada no setor público já nos anos 70 e assim persiste até hoje. Na Inglaterra e na Alemanha, o percentual sempre foi menor (15% desde os anos 90d+ no Brasil, por exemplo, é 11% atualmente), mas também cresceu nos anos 50 a 70.

A partir dos anos 80, porém, sob a hegemonia do neoliberalismo, o emprego público e a construção social baseada no “Welfare State” ficaram na berlinda, responsabilizados pela crise econômica que então se abatia sobre a economia mundial. Mas, a despeito da adoção de políticas econômicas de corte liberal na quase totalidade dos países, em nem todos eles o peso relativo do emprego público caiu, e isso por razões diversas: em alguns casos, houve pouco dinamismo do mercado de trabalho do setor privado e, então, a parcela do emprego público no total pouco se alteroud+ na maioria dos casos também foi possível verificar que a sociedade reagia às tentativas sucessivas de desmonte do Estado de Bem-Estar, algo já consolidado como um Direito Social na mente dos cidadãos.

A análise comparativa internacional da evolução do emprego público em diversos momentos da história, quando interpretada à luz de acontecimentos específicos em diferentes países, revela que, em períodos de radicalização da democracia, a pressão política e social por melhoria nos serviços públicos muitas vezes se manifesta em ampliação do emprego público. Foi o que aconteceu na França do final dos anos 60 e primeira metade dos anos 70, nos EUA dos anos 60 e na Espanha dos anos 80. A expansão do emprego público tem papel importante como instrumento de integração social, dado o seu efeito para a elaboração de políticas públicas devotadas à redução de desigualdades econômicas.

Os exemplos históricos revelam a inadequação da interpretação do discurso conservador acerca da expansão das atividades do setor público. Ao contrário do que apregoa o pensamento ortodoxo, o aumento da participação do Estado nas sociedades contemporâneas resultou da ampliação das demandas emanadas pela sociedade e pelo próprio processo de desenvolvimento econômico, o que inclui as novas necessidades geradas pela crescente complexidade das atividades econômicas, como, por exemplo, atividades estratégicas como as de Defesa e as de Proteção ao Meio Ambiente, bem como em diversas atividades reguladoras da concorrência capitalista. O pensamento econômico conservador, porém, prefere atribuir o crescimento do Estado a pressões existentes dentro da própria burocracia estatal e aos interesses políticos individualistas de seus integrantes, como se o Estado fosse uma entidade isolada dentro das sociedades capitalistas.