Vitoriosa na primeira batalha pela aprovação do salário mínimo de R$545 e da fixação de uma política de reajuste do mínimo até 2015, a presidente Dilma Rousseff comprou nova briga: a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O governo confirmou ontem que prepara uma Medida Provisória para corrigir a tabela em 4,5% – centro da meta da inflação. Prometendo colocar em prática o que chamaram de “operação cansaço”, com obstrução ferrenha nas votações em plenário e nas comissões, os partidos de oposição se preparam para a nova guerra e avisaram que brigarão por uma correção maior.
O governo deve editar a MP na próxima semana, para que ela entre em vigor em março. Nas discussões do mínimo, o governo condicionou a edição da MP à votação do projeto que fixou o benefício em R$545 a partir de 1º de março. Assim como a oposição, as centrais sindicais também querem um valor maior, de 6,46% – índice da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e utilizado na correção do mínimo. A presidente Dilma determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o documento. A intenção é enviá-lo na semana que vem ao Congresso. O Planalto avisou que não cederá às pressões das centrais ou da oposição.
– O governo fez um acordo com as centrais para o salário mínimo e o Imposto de Renda. Vamos cumprir o que foi estabelecido com as centrais – disse o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Ele disse que o Planalto optou por uma MP, e não por um projeto de lei, para que o desconto na tabela tenha validade imediata. Na verdade, o desconto será para o IR de 2011, cuja declaração será entregue em 2012.
PSDB defende índice de 5,91%
A equipe econômica aconselhou a presidente a adotar uma regra para os próximos quatro anos, como ocorreu na correção anterior, de 2007 a 2010.
Derrotada com facilidade na Câmara e no Senado, a oposição promete brigar por uma correção superior a 4,5%. O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), defendeu percentual maior, mas evitou fixar um índice. ACM Neto avisou que a oposição deverá manter o processo de obstrução pesada nas votações da Câmara, para forçar o governo a negociar.
– Vou propor que instalemos um “estado de obstrução”. Podemos levar isso também às comissões. O regimento da Casa está à disposição para que possamos obstruir. A oposição vai obstruir mais do que nunca – disse.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), quer que o índice chegue, pelo menos, a 5,91% (inflação medida pelo IPCA para 2010). O senador criticou o fato de o governo utilizar índices diferentes, dependendo do seu interesse. O PPS está propondo correção de 10% e prevê reajuste anual da tabela. Segundo o PPS, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), considerando-se o período de 1995 a 2011, aponta uma defasagem de 71,5% na tabela.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu os 4,5%.
– A MP que está sendo preparada prevê o reajuste de 4,5%, que é o centro da meta de inflação. Todo o esforço do governo é para trazer a inflação para o centro da meta. Então, colocar um valor diferente sinalizaria que o esforço não é para valer – disse Jucá.
O governo não tratará agora do fim do fator previdenciário. O senador Paulo Paim (PT-RS) havia declarado que Dilma discutiria o assunto.
– Não recebi nenhuma determinação da presidente para iniciar debate acerca do fator previdenciário – disse Luiz Sérgio.