As inscrições do concurso para professores da UFSC estão mantidas e se encerram amanhã, quarta-feira. Ao contrário do que informou a Apufsc-Sindical ontem à noite, o edital continua válido e o processo seletivo para contratação de 59 novos docentes efetivos aocntecerá normalmente.
O concurso está mantido porque a Portaria ministerial publicada ontem não tem efeito sobre as autorizações para contratação de professores, asseguradas por um Decreto Lei, legislação que se sobrepõe a uma Portaria.
O Decreto Lei n° 6944, no parágrafo 2º, do artigo 10, garante a realização do processo seletivo e a posterior contratação. Segundo o texto, “prescinde de autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o provimento de cargo docente e contratação de professor substituto, observado o limite que cada universidade federal se encontra autorizada a manter em seu quadro docente”.