As aulas do mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de Direito, Estado e Sociedade, retornam hoje, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu decisão da Justiça Federal que anulou a seleção pela segunda vez. O mérito ainda não foi julgado.
Oprocurador-geral da UFSC, Nilto Parma, explica que, por enquanto, foi dada a decisão de um mandado de segurança, em caráter de urgência. O tribunal entendeu que não houve as irregularidades na segunda seleção apontadas pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, Hildo Nicolau Peron. Por isso, as aulas pudem ser retomadas.
A universidade ainda aguarda um sentença definitiva. Caso ela suspenda o processo, a UFSC poderá entrar com um recurso novamente.
– A decisão foi um forte indicativo de que o segundo procedimento foi correto e que não feriu a legislação – ressaltou o procurador.
Voltam às aulas os 15 candidatos aprovados na segunda seleção. A lista nova tinha oito nomes diferentes da primeira. Para o chefe de departamento de Direito, Luís Carlos Cancellier, que presidiu a segunda banca, a decisão do TRF4 era esperada.
– Tínhamos essa expectativa, pois fizemos o segundo processo com transparência. Não temos preocupação em relação ao mérito – disse.