Projetos que ameaçam servidores são discutidos com Planejamento

A primeira reunião entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as entidades que representam os servidores públicos federais para tratar da Campanha Salarial de 2011 aconteceu no dia 4 de maio. Este encontro foi dedicado a debater o item da pauta dos servidores que solicita a retira de projetos, medidas provisórias e decretos que, segundo essas entidade, ameaçam não só servidores como impedem melhorias fundamentais para garantir atendimento de qualidade a que toda a população brasileira tem direito. A reunião das entidades foi com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira.

Sobre o PLP 248, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho, o secretário afirmou que o Governo atual é contra, pois a instituição do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) e da avaliação por mérito substituem a proposta enviada pelo Governo FHC. Afirmou que o  MPOG encaminhará documento às instâncias políticas envolvidas desaconselhando a aprovação do projeto.

O secretário também disse que o PLP 549, que congela os salários dos servidores por 10 anos, não atende as necessidades do Governo e que está disposto a discutir alterações.

Já sobre o PL 1992, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, Duvanier afirmou que a regulamentação da Emenda constitucional nº 41 é inevitável. Comprometeu-se a tentar abrir espaço no Governo para discussão das propostas dos servidores antes da votação do PL, previsto inicialmente para a próxima semana.