Hoje é o 26º dia de greve dos professores da rede pública estadual. Primeiro dia útil desde que, na sexta-feira, as negociações foram dadas como encerradas pelo governo do Estado, a semana começa sem previsão de um acordo. E com uma notícia que deve trazer mais dificuldades para o desfecho. O governo poderá pedir a ilegalidade da greve. Além de descontar os dias sem aulas.
Para aumentar o impasse, o governador Raimundo Colombo pode viajar hoje para a posse da ministra Ideli Salvatti na Secretaria Especial de Relações Institucionais, em Brasília. Com isso, ficarão canceladas as reuniões com os deputados da base aliada e com os secretários.
Nos encontros, Colombo pretendia convencer de que não existe como atender a reinvindicação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina, o Sinte. A explicação é de que o governo chegou ao seu limite, com a concessão de R$ 22 milhões à categoria, R$ 2 milhões a mais do que o limite que havia determinado.
Já o Sinte anuncia a próxima investida. Representantes irão à Assembleia Legislativa pedir apoio aos deputados. A ideia é que uma nova audiência seja marcada ainda para esta terça-feira.
– Queremos que ajudem a convencer o governo a retomar as negociações – diz Ana Júlia Rodrigues, secretária geral do Sinte.
A Secretaria Estadual de Educação ficou de definir hoje se retoma as conversas. Na última sexta-feira, o governo havia declarado o fim das negociações. O secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirma que “não é possível chegar a um acordo no médio ou curto prazo porque a proposta encaminhada na quinta-feira pelo sindicato foi um retrocesso”.
Para o secretário-adjunto, o governo não terá como formular uma contraproposta em cima do que já foi reivindicado.
– Primeiro temos que definir uma pauta antes de chamar para nova conversa – explicou Deschamps.
O governo tem uma nota oficial pronta para ser publicada na imprensa. É uma manifestação aos catarinenses onde explica os motivos de não atender as reivindicações. O texto apela para que os professores retomem as atividades.
Reivindicações da categoria continuam as mesmas
O Sinte pede o repasse, em seis parcelas até dezembro, do reajuste de 94% dado ao professor de nível médio, que de R$ 609 vai ganhar R$ 1.187, para os demais níveis da tabela, respeitando a diferença de 8,48% entre eles. Os professores de Santa Catarina ainda querem a manutenção dos índices da regência de classe, que vale 40% sobre o salário-base para professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e 25% para docentes do 6º ao 9º ano do fundamental e do médio. O governo apresentou propostas menores para os percentuais, mas todas foram rechaçadas
Abismo entre pagamento de vales
A falta de sintonia e de critérios padronizados entre os poderes levou à aberração a que o leitor se refere na pergunta: um abismo que tornou o vale no Poder Legislativo sete vezes maior que o do Executivo. Isso acontece porque, desde que foi criado, o vale está congelado no Executivo, nem mesmo teve correção pela inflação. Enquanto isso, na Assembleia o benefício tomou o elevador e não parou de subir.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Milton Martini, a lei do vale-alimentação para os servidores estaduais vigora desde janeiro de 2001 e, desde então, o valor de R$ 6 ao dia está sendo mantido para professores e outras categorias. Do total de 74.959 servidores que recebem vale-alimentação do Estado, 71 mil ganham os R$ 6 ao dia. O restante está ligado a outros órgãos, como Udesc, Fatma, Deter e Porto de São Francisco, que têm orçamentos próprios e pagam valores diferenciados. Martini concorda que o valor não é o ideal, mas diz que é o possível neste momento. O secretário diz que falta dinheiro para melhorar o valor.
A Assembleia Legislativa é um poder distinto, que tem orçamento e política salarial próprios – embora o dinheiro venha da mesma conta, que são os impostos que o cidadão paga. No Legislativo, os cerca de 1,8 mil servidores recebem R$ 927 por mês de vale-alimentação, o que dá, em média, R$ 42 por dia. Na Casa o valor é entendido como um complemento salarial, ou seja, quando não é possível dar aumento de salário, uma opção é reajustar o vale, que tem um impacto menor na folha de pagamento, já que não aumenta os encargos trabalhistas. O último reajuste do vale na Assembleia foi de 3% em fevereiro de 2009. O Legislativo não tem critério nem prazo para dar o reajuste, feito a partir da capacidade orçamentária.
As autoridades até buscam explicações para isso, mas a distorção é tão escancarada que fica fácil entender a indignação de servidores de categorias como o magistério