Governo cria artifícios para não discutir salário dos servidores federais

As negociações das entidades nacionais sobre a Campanha Salarial Unificado dos servidores federais com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estão emperradas. A reunião que ocorreu dia nove de junho pouco avançou. O MPOG informou que só poderá dar início ao debate a consolidação de uma política salarial para a administração pública depois do dia cinco de julho. A justificativa do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, é de que antes de negociar este tema, o governo precisa conhecer todas as pautas específicas que estão sendo tratadas com as diversas entidades nacionais. A manobra não foi bem aceita pelas entidades. Para elas uma situação não inviabiliza a outra e que o governo está criando artifícios para adiar o debate.

Já a reunião do grupo de trabalho (GT), instalado para discutir proposta que assegure a regulamentação da negociação coletiva do setor público teve um breve avanço. O encontro aconteceu também no dia nove no Ministério do Planejamento. Entre os avanços estão as questões ligadas à liberação de mandato classista. O governo concordou em assegurar este direito para os servidores de todas as esferas de poder. Além disso, entidades que possuem menos que 600 filiados permanecem com direito a liberação de mandato classista até a promulgação da lei que será construída com esses debates.

Durante o encontro, Ferreira informou que o MPOG já recebeu do Ministério das Relações Exteriores a minuta de Decreto que valida a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As entidades tiveram acesso ao texto e, segundo elas, numa leitura preliminar, não foi observado nenhum problema em seu conteúdo. O Planejamento ainda vai encaminhar o texto ao Ministério do Trabalho e Emprego que, em seguida, vai para a Casa Civil. Só depois o Decreto poderá ser finalmente publicado, consolidando, assim, a ratificação da Convenção 151. Enquanto isso, seguem os debates para ajustar propostas que tratam de regulamentar negociação coletiva e organização dos trabalhadores públicos.

Durante a reunião o Planejamento também solicitou que a oficina para debater o PL 1992/07, que trata da previdência complementar, fosse transferida para do dia 21 de junho. A assinatura de termo de acordo referente ao PL 248/98, que trata de demissão involuntária no setor público também foi adiada. Isso porque algumas entidades não receberam a minuta encaminhada pelo Ministério.