O Proifes esteve reunido na tarde desta quarta-feira (15) com o secretário de Educação Superior (SESu), Luiz Cláudio Costa, do Ministério da Educação para apresentar as principais demandas do magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Estiveram presentes na ocasião docentes das ADs filiadas de todos os estados do País que elaboraram, em conjunto, a pauta de discussão para que os principais entraves das áreas fossem apresentas ao MEC. Foram registradas em ofício as seguintes solicitações:
1- Pronta instalação da Mesa de Carreira de EBTT, para debater questões pendentes de acordos anteriores e para discutir a reestruturação e a regulamentação da progressão desta carreira, bem como a regulamentação dos Colégios de Aplicação (CAPs).
2- Retomada do debate da reestruturação da Carreira do Magistério Superior, preferencialmente com a presença do MEC na Mesa instituída pelo MPOG.
3- Equiparação salarial entre as Carreiras do Magistério Superior e do EBTT e as mais bem pagas do Executivo, conforme já aceito pelo Governo do ex-presidente Lula, além de igual tratamento equitativo a outros benefícios, tais como os auxílios à alimentação, transporte e creche.
4- Promulgação de Projeto de Lei que permita a contratação, em caráter permanente, dos professores efetivos necessários para que se possa dar sequência, com a necessária qualidade, ao Programa REUNI, visto que as contratações temporárias previstas na Medida Provisória 525 precisam ser, no mais curto prazo possível, substituídas por outras, de caráter efetivo, se quisermos assegurar a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas IFES, o que é essencial para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do País.
5- Criação do banco de professor-equivalente para todas as unidades de Ensino Fundamental, Básico e Tecnológico vinculadas às Universidades Federais, bem como para todas as demais Instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,. vinculadas ao Ministério da Educação,
O Secretário da SESU afirmou que apesar da mudança de equipe, o atual governo tem total coerência com o anterior e acredita que não haverá dificuldades em reiniciar o concordado anteriormente. “Preciso me informar com eles sobre esse grupo de trabalho criado. Vou conversar com o secretário Duvaneir (Secretário de Recursos Humanos do MPOG) e colocar-me à disposição para auxiliar na questão”, disse.
O Proifes considera importante a presença desta articulação governamental entre os ministérios da Educação e do Planejamento. “É importante apresentarmos os problemas da educação para o órgão nacional competente e este, por sua vez, dialogue no mesmo nível sobre estas necessidades com o órgão que planeja os investimentos dos recursos”, explica Gil Vicente, presidente do Proifes.
De acordo com o secretário da SESu, o ministro Haddad tem consciência da importância dos CAPs e por isto há duas comissões formadas para discutir tanto CAPs quanto Escolas Técnicas Vinculadas. “As comissões tem se reunido para discutir, inicialmente, a regulamentação. A partir deste ponto, serão resolvidas outras questões como banco de vagas equivalentes”, afirmou.
Confira o relato da reunião:
Data: 15 de junho de 2011, 16 horas, sala 300 MEC
Presentes: Gil Vicente (Proifes e Adufscar), Antônio Baracat – IF Sul de Minas Gerais, Maria Luíza Ambros von Holleben (Adufrgs-sindical), Cláudio Scherer (Adufrgs-sindical), Maria da Graça Saraiva Marques (Adufrgs-sindical e CAP), Lúcio Vieira (Adufrs-sindical e IFRS), Carlos Alberto Tenezini, Flávio Alves, Geci José Pereira da Silva (Goiás), Eloísa Pinto (APUB – Bahia), Fábio Paschoal Junior, (Cefet-RJ), José Eduardo Borges Moreira (Proifes – COLTEC-UFMG), Marcelino Pequeno (Adufc – Ce), Maria do Socorro Costa Coelho (Aproifespar – Pa), Milton Muniz (SC), acompanhados pela jornalista do Proifes Mécia Menescal.
A reunião ocorreu por solicitação do Proifes e deveria ser realizada com o secretário da SESU e o secretário da SETEC. Presente apenas o secretário da SESU, professor Luiz Cláudio Costa.
Inicialmente o presidente do Proifes, prof. Gil Vicente solicitou a cada um dos presentes que se apresentasse ao secretário. Dessa forma ficou caracterizada a representação nacional com 9 estados e representantes do Magistério Superior, Colégio de Aplicação, Cefet e IFs. Após foi entregue ao secretário dois ofícios contendo, em um deles reivindicações gerais e voltadas especificamente à carreira do Magistério Superior e outro especificamente tratando de demandas da EBTT. Na seqüência o professor Gil passou a relatar o conteúdo das correspondências auxiliado pelos demais presentes. O primeiro ponto comum às duas correspondências tratou da urgência na instalação do GT carreira do MS e do GT carreira da EBTT, ambas anteriormente acordadas com o governo, tendo sido a constituição deste ultimo sido publicada em diário oficial no dia 1 de dezembro de 2008. Passado este período, embora o Proifes tenha, insistentemente solicitado, ao longo do tempo, as reuniões dos GTs nunca aconteceram. Neste momento, o Secretário solicitou que tivéssemos paciência o que foi prontamente contestado já que havia se passados dois anos e meio. Tais acordos foram firmados em 2007, para o MS e em 2008, para o EBTT.
O representante do MEC afirmou que, embora este governo seja uma continuação do anterior era um governo novo. O Secretário comprometeu-se a entrar em contato com o MPOG para consultar sobre a posição deste ministério sobre o assunto uma vez que tais GTs, produtos dos acordos firmados com o governo à época, seriam de responsabilidade do MPOG. O segundo ponto apresentado cobra agilidade do governo no debate da reestruturação da carreira do MS, a partir de 22 de junho deste ano e solicita a presença do MEC na mesa instituída pelo MPOG. Nesta mesa também deverão ser tratadas as pendências constantes dos Termos de Acordo assinados com destaque ao disposto no Artigo 192 da Lei 8.112. O terceiro item apontado pelo presidente do Proifes foi o debate sobre a equiparação salarial entre as carreiras do MS, EBTT e as mais bem pagas do Executivo Federal conforme já aceito pelo governo anterior, assim como outros benefícios tais como auxílio alimentação, transporte, creche que deverão fazer parte da mesa de negociações. O quarto item se refere à promulgação de Projeto de Lei para a contratação, em caráter efetivo, por meio de com curso público, dos professores necessários, por conta da aprovação da MP 525 que autoriza a contratação temporária. Que um Projeto de Lei seja enviado ao congresso nacional com urgência.
O Secretário anunciou que será feito este Projeto de Lei, atendendo esta reivindicação, com a expectativa que tal ocorra no início do segundo semestre. Quanto às questões referentes ao EBTT, embora o Secretário Luiz Cláudio tenha frisado que este era um tema do Professor Eliezer, da SETEC, que estava ausente na reunião, mas que para ele seria encaminhada a solicitação, foram apresentadas as reivindicações que, além de reafirmar a urgência na instalação da Mesa de Negociações para a regulamentação da carreira do EBTT, foi destacada a necessidade de promover o reposicionamento na carreira dos professores que à época da promulgação da Lei 11.784 estavam matriculados em cursos de especialização, corrigindo esta distorção. Este tema já foi acordado com o MEC anteriormente. Também que os professores que ingressaram na carreira da EBTT, mesmo após a sua promulgação, enquanto esta Lei não estiver regulamentada, sejam enquadrados de acordo com a titulação, conforme a Lei anterior.
Por fim reafirmou-se a necessidade de estender a todos as Instituições Federais de Ensino o banco de professor equivalente e que o Proifes tenha assento nas discussões sobre a regulamentação das unidades de educação infantil, educação básica e tecnológica vinculadas às universidades federais.
Em relação aos Colégios de Aplicação declarou que os mesmos são integrantes das Universidades, tem um papel específico e, tendo uma missão, a cumprir, assim serão mantidos. Esclarecendo que terão normatização própria. A dificuldade encontrada na criação do seu banco de professores equivalentes é a relação aluno professor. Quando esta relação chega a 4 por 1, fica difícil a argumentação.