Depois de muita polêmica e bate-boca, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados decidiram adiar, para a próxima a semana, a votação do Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar para os servidores públicos federais.
O acordo para o adiamento da sessão foi conseguido verbalmente entre os parlamentares da Comissão após a polêmica iniciada com a tentativa dos deputados Policarpo (PT/DF) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) de retirar o projeto de pauta. “Esse projeto é nocivo ao conjunto de servidores”, disse Policarpo.
O relator Silvio Costa pediu que o deputado votasse contra o projeto, mas não pedisse sua retirada de pauta. “Votar esse projeto é fazer justiça com os trabalhadores da iniciativa privada e acabar com a mamata dos servidores públicos”, disse o parlamentar. O requerimento que solicitava a retirada do projeto acabou rejeitado por 14 votos a 3.
Com a derrota, outro requerimento foi votado, o do adiamento das discussões, também de autoria do deputado Policarpo. “A discussão está colocada sob uma perspectiva falaciosa que é a do rombo na previdência pública. O que o governo não percebe é que a criação da previdência complementar para os servidores públicos vai acarretar perda de receita, já que o segmento deixará de contribuir sobre a totalidade de seu salário. E aí sim acarretar problemas à Previdência”, alertou Policarpo.
O relator Silvio Costa tentou resistir, atacou novamente os servidores publicos e classificou o discurso do deputado de “corporativista”. Já a deputada Manuela D´Avila (PCdoB/RS) afirmou que o governo não apoiava manobras como a realizada pelo relator Silvio Costa que chegou a pedir vistas do próprio relatório em ocasiões anteriores.