A Apufsc-Sindical encaminhou ofício ao reitor da UFSC, Álvaro Prata, pedindo adoção de medidas urgentes sobre o reconhecimento e a averbação do tempo de serviço em atividade especial exercida por professores em locais insalubres, perigosos e penosos. O documento foi encaminhado à Reitoria no dia 22 de agosto.
No ofício, o Sindicato lembra que, apesar de haver decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu aos professores da UFSC que laboram em ambientes insalubres, perigosos ou penosos, o direito de reconhecimento e averbação do tempo de serviço exercido em tais atividades especiais para fins de aposentadoria, além de inúmeros requerimentos administrativos de professores com intuito de fazer cumprir a decisão mencionada, até o presente momento não se tem notícia de qualquer manifestação ou providência a respeito, tendo, inclusive, ultrapassado o prazo legal de 30 dias para a resposta de tais postulações administrativas, sem que haja a análise e o deferimento de direito definitivamente garantido pelo Poder Judiciário.
“Nesse sentido, visando resguardar os direitos de seus associados, a Apufsc-Sindical requer a Vossa Magnificência à adoção de medidas urgentes, com intuito de esclarecer e equalizar a situação ora narrada, a fim de apreciar e deferir os requerimentos administrativos protocolizados pelos professores dessa Universidade, amparados pela decisão judicial supramencionado”, destaca o documento.