Mais um fato histórico para a Apufsc-Sindical. O Ministério do Trabalho e Empregos (MTE), através da Secretaria de Relações do Trabalho, emitiu Certidão certificando o registro sindical da Apufsc-Sindical. O documento, assinado pelo ministro Carlos Lupi e pela secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar, no dia 18 de agosto, afirma que o Sindicato representa a “categoria profissional dos professores das universidades Federais de Santa Catarina, com abrangência estadual, concedido por despacho publicado no D.O.U. em 20 de maio de 2010”. Neste despacho, o MTE exclui a representação do Andes para a categoria dos professores na UFSC.
Sem muito alarde, no último final de semana, o MTE encaminhou ao presidente da Apufsc, Carlos Mussi, a Certidão concedendo o registro sindical. Para ele, a partir de agora, a Apufsc poderá discutir as questões nacionais com o mesmo peso de outros sindicatos autônomos e independentes. Com isso, também fortalece o processo de formação da federação nacional. Particularmente, expressou que a Certidão encerra, também, as disputas que se iniciaram na gestão do professor Armando Lisboa.
Íntegra do despacho publicado no DOU no dia 20 de maio de 2010.
Concessão de Registro:
O chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 186, publicada em 14 de abril de 2008, na Nota Técnica nº 236/2010/DIAN/CGRS/MTE, resolve ARQUIVAR a impugnação nº 46000.011941/2010, nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria nº 186/2008d+ e CONCEDER o registro sindical ao APUFSC-SINDICAL – Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina, CNPJ 83.051.920/0001-66, para representar a categoria dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina, com base territorial no Estado de Santa Catarina. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, nos termos do Artigo 25 da Portaria 186/08, resolve excluir da representação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SINDICATO NACIONAL a categoria dos professores nas Universidades Federais na base territorial do estado de Santa Catarina, CNPJ: 00.676.296/0001-65, Processo nº 24000.001266/90-70.
Marcelo Panella