Cerca de 30 docentes de ensino superior e EBTT, da ativa e aposentados, estiveram presentes na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26) para conversar com relatores de projetos em tramitação que prejudicam os servidores Federais de Ensino Superior. A Apufsc foi representada pelo presidente Carlos Mussi e pelo secretário Milton Muinz
O PL 2203/2011, por exemplo, foi encaminhado pelo Governo ao Congresso para efetivar os acordos de reestruturação das Carreiras assinados entre as entidades representativas dos servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em agosto deste ano.
Em carta aos parlamentares, é solicitado a imediata aprovação do texto no que se refere à incorporação das Gratificações e o reajuste acordado de 4%, após as incorporações, em março de 2012. Entretanto, pede que seja corrigido o erro, admitido pelo MPOG, no reajuste das tabelas 21 e 23 em apenas 3% em vez de 4%, como negociado no termo de acordo nº 4/2011. Os professores pedem ainda pela supressão completa da Seção XXIV, que muda a forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, mudando o Art. 68 da Lei 8.112/90 (RJU).
Para alterar o projeto, é preciso que algum parlamentar apresente uma emenda. A Apufsc solicitou que o deputado federal Esperidião Amin (PP) tomasse a iniciativa, o que foi prontamente atendido.