Sindicato posiciona-se contra o PL sobre previdência complementar

A Apufsc-Sindical encaminhou, na segunda-feira (13), e-mail aos deputados federais de Santa Catarina solicitando que se posicionem contra o PL 1.992/07, que trata da regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Além de mandar a correspondência, diretores do Sindicato irão, na terça-feira (14), visitar pessoalmente todos os parlamentares catarinenses, em Brasília, e acompanhar a votação do projeto em plenário. A previsão é de que o PL seja votado na sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (14).

No documento encaminhado aos deputados, a Apufsc afirma que discorda da forma como está sendo conduzido o processo de votação e que vai participar das manifestações contrarias ao projeto. O Sindicato incorpora as manifestações de outras entidades sindicais, afirmando que, da forma como está, o projeto é prejudicial aos servidores. Entre os argumentos apresentados, está a incerteza do benefício oferecido pela futura Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), que prevê contribuição definida, mas não benefício definidod+ a falta de lei complementar que estabeleça as diretrizes da previdência complementard+ a impossibilidade de igualdade entre os regimes de contratação (celetista e estatutário) e a questão relativa à portabilidade das contribuições, dentre outros. Além disso, os servidores civis têm sido injustamente os únicos alvos das reformas previdenciárias.

A Apufsc também irá mobilizar seus filiados para que se manifestem contra o projeto. Uma das propostas é colocar outdoor nas cidades catarinenses com o posicionamento de cada deputado de Santa Catarina durante a votação.