Encontro debate o Fundo de Previdência Complementar

A Apufsc-Sindical promoveu, no dia 19 de março, um encontro para discutir o projeto de lei que cria Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos (Funpresp). A palestra, ministrada por Floriano José Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), aconteceu no auditório do Sindicato e foi transmitido ao vivo pela internet. O PL 1.992/07, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 28 de fevereiro. No Senado, a Funpresp foi transformada em PLC 2/2012 e tramita em regime de urgência. Com isso, o governo vai fazer de tudo para que ele seja aprovado ainda no mês de abril.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse teto – hoje fixado em R$ 3.916,20 – será também o limite da aposentadoria paga pela União, segundo o texto aprovado pelos deputados.

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