A primeira reunião do ano entre as entidades que representam os servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para discutir carreira e reajuste salarial da categoria, aconteceu no dia 14 de março, em Brasília. O encontro foi conduzido pelo novo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Na ocasião, as entidades apresentaram a proposta de reposição inflacionária medida pelo INPC de maio de 2010 a fevereiro de 2012, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 e 2011, o que totaliza 22,8%.
A resposta do secretário não agradou os representantes dos servidores. Ele respondeu que no momento o governo tem trabalhado com a possibilidade de reajuste linear para os servidores, observando que a prioridade é buscar a correção das distorções entre os níveis e a carreira dos salários, mas se mostrou reticente em discutir qualquer proposta de reajuste salarial unificado para 2012, afirmando que seria necessário avaliar o impacto financeiro. Mendonça disse que reajustes em benefícios só poderiam ser concedidos em 2013.
As entidades reagiram, afirmando que a postura adotada pelo governo não ajuda no avanço das negociações e pode acirrar os ânimos da categoria. Os servidores solicitaram ainda a revogação da Portaria 13/2012 que limita e congela valores do auxílio-alimentação em R$378.
Mais uma vez a reunião não contou com a participação da Apufsc. Em fevereiro último, o Sindicato protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um Mandado de Segurança Coletivo preventivo com pedido de Medida Liminar contra a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de garantir o direito de participar, manifestar e votar na mesa de negociações coletivas de trabalho dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
No documento, a Apufsc lembra que tem direito constitucional para participar das negociações por ser um sindicato autônomo e não ser ligado a nenhum órgão de representação sindical federativa. “Pela simples leitura do texto constitucional evidencia-se de plano a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, pois eles incumbem à defesa dos direitos e interesses de seus associados, tanto judicial, como administrativamente”, revela o pedido de Liminar.