Um Equotd+rosário de inconstitucionalidadesEquotd+. Assim a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) avalia o projeto de lei que trata da reversão para o município da área para duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Bairro Pantanal.
De autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), o projeto foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa e seguiu para a Comissão de Finanças, presidida por Vieira. Se aprovado, vai para para plenário de depois para ser sancionado pelo governador.
Na tarde desta terça, a Universidade não havia recebido comunicação oficial sobre o trâmite do projeto. Por isso, não se manifestará sobre o caso. A avaliação inicial é que o projeto não vai se sustentar. Ainda que seja assinado pelo governador, a União deverá recorrer ao Supremo.
— Só posso adiantar, do que dele sei, que é juridicamente inviável, um rosário de inconstitucionalidades, que tende a ampliar conflitos, ao invés de facilitar a sua solução — diz Airton Cerqueira Leite Seelaender, professor de Direito Constitucional na UFSC e secretário de Aperfeiçoamento Institucional.
Apesar disso, o assunto deverá ser analisado semana que vem na Comissão de Finanças. A intenção do deputado é promover uma audiência pública sobre o assunto.
— O Estado fez a sua parte doando uma imensa área. A que estamos nos referindo é uma pequena parte que não é ocupada por nenhuma construção e que será usada em benefício da comunidade para desafogar o trânsito em uma das regiões mais movimentadas da nossa Capital e que faz uma ligação importante do Centro para o Sul da Ilha — argumenta o deputado.
Conforme Vieira, em um encontro informal com a reitora da universidade Roselane Neckel, ambos concordaram que uma decisão precisa ser tomada.
— A reitora disse que pedirá agilidade, na avaliação, mas que não pode passar por cima do Conselho da Universidade.
Só com novo projeto
Na última reunião do Conselho Universitário, em março, foi decidido condicionar a cessão do terreno para a duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, à discussão de um novo projeto para a obra, construído a partir das decisões de uma comissão formada pela Prefeitura, UFSC e comunidade.
Em junho, representantes da UFSC, comunidade, prefeitura e Câmara de Vereadores participaram de uma audiência pública para discutir a obra e cessão do terreno pela universidade.
Uma das propostas foi constituir uma comissão que envolva Universidade e comunidade dos moradores do entorno da bacia do Itacorubi, com o objetivo de estudar o projeto atual da prefeitura e propor sugestões. Depois de criada, a comissão teria prazo de até seis meses para apresentar sugestões para que a prefeitura possa ajustar o projeto, de forma a atender às necessidades da comunidade.
Na ocasião, a presidente do Conselho Comunitário do Pantanal, Albertina da Silva de Souza, defendeu que o projeto atual não responde a questões como a segurança do binário para a população local, o transporte público na região, a transferência do problema do Pantanal para o Saco dos Limões, a indenização e a saturação do projeto em cinco anos.
Um dos gargalos da região
Na década de 1970, o Estado cedeu a área para que a União pudesse instalar a UFSC em Florianópolis. A prefeitura diz que o projeto está pronto e os recursos garantidos para obra. A rua é um acesso importante à Universidade e um dos Equotd+gargalosEquotd+ no trânsito na região. Atualmente, passam cerca de 37 mil veículos pela rua todos os dias.
A duplicação é considerada fundamental para a mobilidade da cidade, mas será necessária a desapropriação de várias casas, prédios e uma parte do terreno da UFSC. Desde 2003 o assunto vem sendo debatido.
A obra está no Plano Diretor e consta como uma das obras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Florianópolis para o Bairro Pantanal. O projeto tem duas fases. A primeira trata da duplicação da via entre os trevos da UFSC (onde se localiza o Restaurante Dona Benta) e o da Eletrosul. A área entre o Armazém Vieira e a Eletrosul passaria por revitalização ao longo de 900 metros. O custo está estimado em R$ 6 milhões.