Dos setores da base da Condsef que participaram de uma greve desde o dia 18 de junho, quase a totalidade optou por retornar ao trabalho essa semana. Da base da entidade, somente os servidores do Incra estão mantendo atividades paradas em todo o Brasil. Junto com os servidores das Agências Reguladoras, DNPM e Dnit, os servidores do Incra decidiram por maioria dizer não a proposta de reajuste apresentada pelo governo. Nesta quarta, 5, a Condsef se reúne com o comando de greve da categoria para debater os rumos do movimento. Também nesta quarta a Confederação volta ao Ministério do Planejamento para uma reunião às 16 horas. O objetivo é conseguir a garantia de devolução integral dos pontos cortados de mais de 12 mil servidores durante a greve. Grande parte desse total sofreu desconto integral dos seus proventos, o que ameaça a integridade alimentar de milhares de famílias.
O que o governo informou, em uma reunião que ocorreu nesta terça, foi apenas que pretende encaminhar, via folha suplementar, a devolução de 50% do que foi descontado. A Condsef segue buscando a confirmação da devolução integral dos pontos ou no mínimo um percentual a partir de 80% com devolução do restante garantido já na folha de outubro. O Planejamento se comprometeu a consultar outras instâncias para verificar se existe essa possibilidade.
A entidade também aproveitou este encontro de terça para pautar alguns problemas detectados nos projetos de lei que seguiram para o Congresso Nacional.No caso da Tecnologia Militar (PCCTM), a Condsef informou ao Planejamento que a tabela de 2015 que está no PL que seguiu para o Congresso é diferente da que foi acordada nas negociações. A SRT disse que o governo irá tomar as providências necessárias para promover as devidas correções.Na tabela do HFA também foi detectado erro no que se refere aos níveis auxiliar (NA) e intermediário (NI). Foi acordado na mesa de negociação que a remuneração desses servidores seria igualada aos do PGPE para que em seguida fossem acrescentados os valores negociados com a Condsef na gratificação de R$930 (NI) e R$630 (NA), parcelados em três vezes. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, concordou com as argumentações colocadas pela Condsef e se comprometeu a corrigir o equívoco.
A Condsef também questionou o governo sobre a situação de servidores anistiados e reintegrados que estão cobertos pelos reajustes da Previdência Social. O Planejamento vai verificar o caso e dar um retorno para a Condsef. Para o Arquivo Nacional, a Condsef solicitou uma reunião emergencial que conte também com a presença de um representante da Secretaria de Gestão Pública (Segep) para trata da tabela remuneratória da categoria. A SRT vai entrar em contato com a Segep para agendar o encontro.
AGU/DPU – A CONDSEF criticou o governo no que diz respeito às negociações em torno do plano de carreira dos administrativos da AGU. Há oito meses as negociações foram entre os gestores do governo, excluindo a representação dos trabalhadores. A Condsef solicitou que o Planejamento encaminhasse a última versão do plano para análise da categoria. A SRT se comprometeu a conversar com a AGU sobre o assunto e encaminhar a minuta, destacando os pontos que ainda não tem consenso dentro do governo. A minuta será encaminhada à categoria para debate. O retorno da discussão com os trabalhadores será objeto de uma reunião entre o governo (SRT, Segep e AGU) e a Condsef.
Sobre a reestruturação e criação de carreiras, a Condsef cobrou do governo uma reunião, ainda em setembro, para definir as agendas referentes às diversas discussões de categorias como Funai, Arquivo Nacional, entre outros setores da base da Confederação.
As assessorias – jurídica e econômica – da Condsef continuam analisando todos os artigos dos PL”s 4368, 4369 e 4371. O objetivo é verificar se há discrepâncias contidas nas leis em relação os acordos assinados com o governo. Ainda esta semana a Condsef vai enviar o resultado desses estudos com possíveis discrepâncias para que o governo providencie as devidas correções. Fique atento. A entidade segue acompanhando todo esse processo e vai divulgar os resultados e novas informações sobre o tema aqui em nossa página.