A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento na quarta-feira para uma reunião onde apresentou argumentos em defesa de uma proposta que assegure a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores para fins de aposentadoria. A Condsef voltou a defender a proposta levando em conta uma série de fatores abordados na reunião com o Planejamento. Um deles está na Lei 12.702/12 que concede este critério de aposentadoria a algumas carreiras como Comissão de Valores Imobiliários, Ipea e Superintendência de Seguros Privados. A assessoria jurídica da entidade também elaborou uma nota técnica que foi apresentada ao governo onde fica exposto que a Emenda Constitucional (EC) 47/05, em seu artigo 3º, já trata desta questão. Portanto, a aplicação desses critérios para fins de aposentadoria faria apenas precisar preceitos constitucionais já existentes. O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento. A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da categoria. A Condsef aproveitou ainda a oportunidade para cobrar do Planejamento outras pendências.
A entidade quis saber os motivos que levaram ao cancelamento de uma reunião que aconteceria hoje e trataria a pauta específica dos servidores administrativos da AGU/DPU. Segundo a SRT ainda não foi possível alcançar um consenso entre setores do governo a respeito de uma proposta de carreira para a categoria. Portanto, a SRT aguarda sinal verde de instâncias superiores para tratar o assunto com a categoria. Por esse motivo segue indefinida uma data para que a reunião aconteça. Nesta quarta, servidores administrativos da AGU em todo o Brasil realizaram um Dia Nacional de Luta e protestaram pela falta de respostas do governo a suas demandas mais urgentes. Este ano a AGU completa 20 anos de existência, mesmo tempo que os administrativos lutam para ter uma carreira específica consolidada.
Novas reuniões foram confirmadas – Além de seguir cobrando respostas para as reivindicações pendentes dos setores de sua base, a Condsef cobrou retorno para confirmar reuniões para tratar temas importantes para os setores de sua base. Uma das reuniões confirmadas foi para negociar a pauta dos servidores do Dnitd+ o que deve acontecer já na próxima semana, no dia 16. Outras reuniões foram confirmadas para maio e junho. A Condsef continua cobrando ainda confirmação de agenda para DNPM, INPI, Inmetro, Dnocs, Agências Reguladores, Instituto Evandro Chagas, Inep e FNDE.
A Confederação também cobrou um termo de acordo para garantir correção dos valores da tabela salarial dos servidores do HFA. A SRT informou, no entanto, que não deverá haver possibilidade de assinar acordo para corrigir as distorções detectadas nessas tabelas. A Condsef contestou a SRT dizendo que é importante formalizar essa correção uma vez que o próprio governo reconhece o erro cometido. Portanto, nada mais natural que a formalização desta correção para que os servidores do HFA não se prejudiquem ainda mais com a situação gerada pelo próprio governo.