A assessoria jurídica Apufsc dará início à execução dos Quintos. A ação, ajuizada em dezembro de 2006, obteve o reconhecimento do direito dos professores à incorporação e atualização das frações de quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001, com o pagamento das respectivas diferenças remuneratórias, acrescidas de juros e correção monetária.
Após o trânsito em julgado da ação, os advogados até então atuantes no processo deram início ao cumprimento da chamada obrigação de fazer, que consiste na incorporação em folha, para o futuro, das frações de quintos devidas. Agora, o setor jurídico irá verificar se a incorporação foi corretamente cumprida pela UFSC e dar início à execução dos valores atrasados.
A atual assessoria já foi substabelecida no processo e imediatamente realizou a carga dos autos da ação principal, para que o Setor de Execuções verifique o exato conteúdo da decisão transitada em julgado e com isso possa estabelecer os limites e critérios da execução (período executado, juros, correção monetária, etc.). O Sindicato já está diligenciando no sentido de apurar as diferenças devidas aos servidores.
As autorizações para a execução serão disponibilizadas em breve.