PL-04368/2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federald+ sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987d+ sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008d+ sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeirosd+ de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993d+ sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006d+ altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educaçãod+ e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federald+ sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987d+ sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008d+ sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993d+ sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006d+ altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educaçãod+ altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991d+ revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012d+ e dá outras providências.
– 13/12/2013 Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.
PL-04372/2012 – Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, e dá outras providências.
– 12/12/2013 Prazo de Vista Encerrado