Foi assinado na tarde desta quarta-feira, 02 de dezembro, o acordo entre o Proifes-Federação, representando os professores federais das carreiras de Magistério Superior (MS), de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e de Ensino Básico Federal, com os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Educação (MEC).
Este acordo foi construído após longa negociação, iniciada em maio deste ano, durante a qual o governo propusera um reajuste em quatro anos, recusado pelo Proifes-Federação. No começo da negociação, a entidade fez uma proposta de reestruturação das carreiras que recuperava a lógica na malha salarial (leia aqui). Esta proposta não foi aceita na sua integralidade pelo governo, que alegava ser muito alto o impacto orçamentário. Depois de um extenso período de negociação bastante difícil, em função da alegação da crise econômica, o governo acabou propondo a todas as entidades sindicais reajustes em dois anos, levando a um percentual acumulado de 10,8%, e benefícios.
Após análise, o Conselho Deliberativo (CD) do Proifes apresentou então ao governo, no dia 30 de setembro, uma nova proposta na qual a entidade aceitava (da mesma forma que todas as demais que já haviam assinado o acordo), os índices de 10,8% em dois anos e o reajuste dos benefícios para janeiro de 2016, propondo ainda itens da pauta específica dos docentes, e uma reestruturação da carreira com impactos menores do que o original, mas que da mesma forma recupera a lógica na carreira (leia aqui).
Finalmente, no dia 18 de novembro, o governo respondeu aceitando praticamente todos os itens da proposta do Proifes-Federação, com a diferença de que a reestruturação se daria em três etapas e não em duas como propusera a entidade, além de pequenas mudanças em relação à pauta específica (Leia aqui).
O Proifes decidiu então, seguindo orientação de seu 11º Encontro Nacional, realizar uma consulta nacional aos docentes federais, incluindo os não filiados a sindicatos federados que desejassem participar. Da consulta participaram 4.262 professores de 125 instituições federais de ensino (Universidades, Institutos e Escolas Militares) de todo o país, dos quais 3.739 votaram a favor (88%), o que levou o CD da entidade, no dia 26 de novembro, a deliberar pela assinatura do acordo, o que foi informado ao governo nessa mesma data (veja aqui).
Para o presidene do Proifes-Federação, Eduardo Rolim, é um momento importante para a nossa categoria, numa situação bastante delicada do ponto de vista político -econômico do país. ” A gente conseguir construir um acordo aprovado por mais de quatro mil professores de todo o Brasil que estabeleça uma lógica na Carreira, uma conquista histporica. Destaco também a questão do reajuste dos benefícios além da pauta específica, como a isonomia com o MS do controle de frequência do EBTT e a recuperação da retroatividade nas progressões”. O presidente conclui que é um acordo importante para o futuro.
O professor Gil Vicente (Adufscar) destacou a compreensão do governo em todo o caminho para a construção da carreira do EBTT e, na mesma linha, o professor Nilton Brandão (Sindiedutec) ressaltou a mudança durante o processo. “Eu sei o que era a carreira antes e depois da representação do Proifes e as consequências positivas que ela traz e trará para a história deste ensino”, disse.
Participaram do ato pelo MPOG, o secretário de Relações de Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, além da Secretária adjunta, Edina Lima. Pelo Ministério da Educação estavam o Secretário do Ensino Superior (Sesu), Jesualdo Pereira Farias, o Secretário do Ensino Profissional e Tecnológica (Setec), Marcelo Machado Feres, como ainda Dulce Tristão, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Luciano Toledo, Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – DDR e Nilva Carmo, Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede (CGDP).
Pelo Proifes-Federação estava o presidente, Eduardo Rolim de Oliveira (Adufrgs), os diretores Gil Vicente (Adufscar) e Nilton Brandão (Sindiedutec), de relações internacionais e aposentadoria, respectivamente. O presidente Flávio Silva e diretora Ana Kratz da Adufg-Sindicato, Valdemir Alves, do Proifes-Sindicato, o representante da Apub-Sindical, professor Ubiratan Félix e o assessor político/parlamentar, Francisco Domingos também estiveram presentes na reunião.
Inicialmente, houve leitura e discussão do Termo de Acordo e de formas de encaminhamento de correspondente Projeto de Lei ao Congresso Nacional, e, a seguir, procedeu-se à assinatura do mesmo (leia aqui).
Entenda o acordo:
1. O acordo vigorará por dois anos, no que diz respeito a reajustes salariais, com aumento linear de 5,5% em agosto de 2016 e de 5,0% em janeiro de 2017. É importante frisar que, a partir de então, o Proifes-Federação negociará novos reajustes, para vigência a partir de 2018.
2. Benefícios: auxílio-alimentação (passa de R$ 373,00 para R$ 458,00), assistência à saúde (o valor atual per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321,00), a partir de janeiro de 2016 (para conhecer os valores exatos, em cada caso, basta ler o anexo II do Termo de Acordo)d+
3. Temas específicos das Carreiras Magistérios Superior (MS), Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Ensino Básico Federal (EBF) e Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios:
. Progressão e Promoção Funcional nas Carreiras: devidas a partir da conclusão dos interstícios, cumpridos pelo professor cumprir os necessários requisitosd+
. Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalhod+
. Fim do controle de frequência no EBTT, à semelhança do que já ocorre no caso dos docentes do Ensino Superiord+
. Carreira do Magistério de Ensino Básico Federal: será aberto novo prazo de 12 meses para o enquadramento na Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para ativos, aposentados e pensionistasd+
. Inclusão do instituto “promoção” no art. 34, caput e seu parágrafo único, da Lei nº 12.772/2012, considerando que o desenvolvimento do servidor nas carreiras ocorre mediante progressão e promoção, o que garante que a primeira promoção após 01/03/2013 se dê em 18 meses.
4. Harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados em 2012, redefinindo:
. Relação percentual entre vencimento básico (VB) e retribuição por titulação (RT)d+
. Percentuais entre níveis e classesd+ e
. Relação percentual entre os regimes de trabalho de 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva.
4.1. Essa harmonização será implementada em três etapas: 1/3 (um terço) em agosto de 2017, 1/3 (um terço) em agosto de 2018 e 1/3 (um terço) em agosto de 2019 (todos os valores percentuais constam do anexo IV do Termo de Acordo).
4.2 Ao final da implementação das etapas (agosto de 2019) os parâmetros serão os que seguem:
4.2.1 Entre regimes de trabalho:
. Valor do VB do regime de 40 horas será 40% superior ao valor do VB do regime de 20 horasd+ e
. Valor do VB do regime de Dedicação Exclusiva (DE) será de 100% superior ao valor do VB do regime de 20 horas.
4.2.2 Entre classes:
. Valor do VB será 5,5% superior entre as classes A/DI – nível 2 e as classes B/DII – nível 1d+
. Valor do VB será 5,5% superior entre as classes B/DII – nível 2 e as classes C/DIII – nível 1d+
. Valor do VB será 25% superior entre as classes C/DIII – nível 4 e as classes D/DIV – nível 1d+ e
. Valor do VB será 10% superior entre as classes D/DIV – nível 4 e a classe Titular – nível 1.
4.2.3 Entre níveis:
. VB, classes A/DI e B/DII – nível 2 será 5% superior ao nível 1d+ e
. VB, classes C/DIII e D/DIV – níveis 2, 3 e 4 serão, respectivamente, 4% superiores ao nível imediatamente anterior.
4.2.4 O percentual RT/VB por Regime de Trabalho será:
| Aperfeiçoamento | Especialista ou Graduação + RSC-I | Mestrado ou Especialista + RSC- II | Doutorado ou
Mestrado + RSC-III |
|
| Dedicação Exclusiva | 10% | 20% | 50% | 115% |
| 40 horas | 7,5% | 15% | 37,5% | 86,25% |
| 20 horas | 5,0% | 10% | 25% | 57,5% |
5. Criação de um Comitê de Trabalho, no âmbito do MEC, para fins de estudos e aprofundamento dos temas abaixo, sem prejuízo de outros temas de comum acordo:
. Fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na carreira em 01/03/2013d+
. Reenquadramento dos professores aposentados da classe adjunto do magistério superior na classe de professor associadod+
. Regra de transição na Carreira do EBTT para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoçãod+
. Adicional de difícil lotação como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotaçãod+
. Redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transported+
. Extensão do RSC para os professores aposentados do EBTTd+
. Criação de programas de qualificação para os docentes das carreiras de MS e EBTT.