O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34/016, que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na terça-feira (12). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.
O PLC altera as tabelas de remuneração para as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) sendo o reajuste de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017, além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas, agosto de 2017, 2018 e 2019. Depois os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a Retribuição por Titulação (RT) passará a ser proporcional ao Vencimento Básico (VB) e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes, sendo que estas mudanças estarão completas em 2019.
Caso a matéria seja sancionada, o que se espera que ocorra nos próximos dias, a primeira parcela do reajuste será implantada, como acordado, em agosto, com a incorporação na folha dos docentes no início de setembro.
Com informações do Proifes e da Agência Senado