Diante das ações policiais e da justiça eleitoral realizadas nos últimos dias em pelo menos 17 universidades públicas, cerceando debates e limitando a liberdade de expressão no ambiente acadêmico, alegando fazer valer a legislação eleitoral, a Diretoria da Apufsc-Sindical manifesta sua preocupação com a não observância, em muitas destas ações, do disposto na Constituição Federal que estabelece, em seu Artigo 5o, entre os Direitos e Garantias Fundamentais, a livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença, a liberdade de associação para fins lícitos e ainda a liberdade de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura e de licença. Aspectos, aliás, também objeto de preocupação por parte de ministros do STF.
A Constituição Federal estabelece, em seus artigos 206o e 207o, que o ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e que as universidades gozam de autonomia. Estes princípios fundamentais foram incluídos na Lei Maior brasileira para que a Universidade exerça, com liberdade e segurança, a sua função crítica, fundamental à geração de conhecimento e à formação de nossos jovens nos diferentes campos profissionais.
A juventude é o futuro do país. Da qualidade de sua formação e de sua capacidade crítica depende a superação dos problemas nacionais no porvir. Nossa história mostra o quanto foi importante essa participação e de toda a universidade na construção da democracia sacramentada pela Constituição em vigor. Garantir a liberdade de expressão da juventude universitária, em diálogo com seus professores, é defender a pluralidade de ideias essencial para a formação cidadã de nossos alunos.
A Diretoria da Apufsc-Sindical reafirma seu compromisso com o respeito à pluralidade ideológica, aos princípios democráticos e à civilidade. Nestes termos, comunica aos professores de sua base territorial, da UFSC e da UFFS, que está colocando as sedes da entidade, sua estrutura administrativa e seu departamento jurídico à disposição de docentes que porventura possam ser atingidos por ameaças e agressões venham de onde vier, bem como por abusos de autoridade de qualquer ordem, por conta do uso de suas liberdades de cátedra e de manifestação garantidas na Constituição.
Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)