O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, com ação direta de inconstitucionalidade contra a extinção do Ministério do Trabalho, informa o site UOL. Logo que tomou posse como presidente, Jair Bolsonaro baixou a Medida Provisória 870 que reestruturou os ministérios, extinguindo o Ministério do Trabalho, entre outras pastas. O PDT pede que o Supremo considere inconstitucionais os artigos da MP que extinguem o ministério e passam suas funções para outras pastas. Hoje as atribuições relativas ao Ministério do Trabalho estão sob a responsabilidade do superministério da Economia de Paulo Guedes.
O partido também solicita ao STF que a legislação que previa a existência do ministério do Trabalho seja retomada. “É o ministério do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquecê-lo é atacar diretamente essa rede de proteção aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil, como signatário das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não pode ser um dos poucos países do mundo que não tenha um ministério do Trabalho constituído”, diz o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo.
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L.L.