Direitos já foram suprimidos nas reformas promovidas por FHC e Lula
Contrariando o que diz o Relatório da CPI da Previdência realizada no Senado em 2017, o Secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirma em entrevista publicada hoje em O Estado de São Paulo que “o déficit da Previdência do servidor público, em valores absolutos e olhando só para a União, embora seja bem menor do que o do regime geral, em valores proporcionais é muito maior. É um problema, pelo menos no curto prazo, muito sério…”.
A CPI da Previdência concluiu que não há déficit no sistema, mas desvios de recursos, sonegação e desonerações de setores empresariais que desequilibram as contas. A afirmação do Secretário sinaliza, no entanto, que os servidores civis do Executivo (entre eles os professores federais) serão, mais uma vez, o principal alvo das restrições de direitos e corte de benefícios, como já o foram nas reformas anteriores realizadas nos governos FHC (emenda 20/98) e Lula (emendas 41/03 e 47/05).
Também o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse em entrevista à Agência Bloomberg que a Reforma deve atingir a todos mas em especial à nata dos servidores públicos”. O ministro não especificou quem seria “a nata” a que se refere.
Já o presidente em exercício, general Hamilton Mourão, defendeu a hipótese dos militares serem incluídos na reforma, contrariando a manifestação em contrário do Comandante do Exército.
Em Davos, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “haverá consenso” no Congresso em relação à reforma, e que os militares serão incluídos “na segunda etapa da reforma”. O projeto deve ser encaminhado aos parlamentares no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. No entanto, os novos escândalos envolvendo a família Bolsonaro com milicianos do Rio de Janeiro poderão comprometer a tramitação do projeto no Congresso, na opinião de observadores políticos, de acordo com colunista do jornal O Globo.
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E.M.